AFOCEFE Sindicato reúne Comissão para discussão da Aposentadoria Especial
08/05/2014
Para tratar de assunto de
interesse de grande parte de Técnicos Tributários da Receita Estadual, que
desempenham suas atividades em condições prejudiciais a saúde, ou seja,
atividades de fiscalização, em Postos fiscais e Turmas Volantes, o AFOCEFE Sindicato
constituiu, em comum acordo com representantes destes locais de trabalho, uma Comissão.
Esta Comissão terá como tema principal
a Aposentadoria Especial, prevista na Constituição Federal já regulamentada no
Estado para outras categorias.
Este direito já foi reconhecido
pelo STF através da Súmula Vinculante 33, porém a sua aplicabilidade ainda não
foi reconhecida.
Hoje, muitos colegas já estariam
em condições de aposentar-se, se houvesse a regulamentação da Aposentadoria
Especial.
A Comissão terá o desafio de
encontrar as melhores alternativas para buscarmos a implantação de mais este
direito da categoria.
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