Técnicos Tributários interceptam 85 Toneladas de arroz irregular em rota de Posto Fiscal fechado

Na noite do dia 15/04, foram interceptados no município de Mampituba, a aproximadamente 55km de Torres, quatro caminhões que utilizavam esta rota para não serem fiscalizados no Posto Fiscal de Torres. 

Os veículos utilizavam a RS494, rodovia asfaltada, na qual foi desativado o Postos Fiscal de Morrinhos do Sul, para sair do Estado sem pagamento do ICMS das cargas de Arroz. 

Na fiscalização, os Técnicos Tributários constataram que dois caminhões não tinham notas fiscais referentes à carga, e em outros dois, foram encontradas Notas Fiscais de Produtor, indicando que a mercadoria foi carregada em Nova Santa Rita - RS,e seria entregue em Santo Antonio da Patrulha - RS.

A Receita Estadual já alterou a legislação do ICMS para evitar a falta do pagamento do ICMS do Arroz nas operações internas, porém, sem fiscalização ostensiva, estes pagamentos ficam restritos àqueles contribuintes que registram suas operações.

A mercadoria corresponde a aproximadamente 85 Toneladas de Arroz com casca, avaliada em R$ 63.700,00, sendo recuperados R$ 7.650,00 em ICMS e gerando R$ 9.180,00 em multas.

É mais uma prova de que o fechamento de diversos Postos Fiscais estratégicos cria rotas utilizadas por quem não quer cumprir suas obrigações de pagar os impostos corretamente e provocando assim, concorrência desleal e prejuízos para aqueles que estão em dia com suas obrigações. 

Só com uma reflexão conjunta, aliando o conhecimento dos Técnicos Tributários do Trânsito de Mercadorias com as idéias de modernização dos processos de trabalho da gestão da Receita Estadual poderá racionalizar a fiscalização de tributos na divisa do Estado do Rio Grande do Sul.

O Rio Grande do Sul não pode ter uma fiscalização ostensiva cada vez mais precária por falta de pessoal e equipamentos sucateados, e ao mesmo tempo, fechar Postos Fiscais, abrindo corredores de sonegação. Urge que se estanque esta fuga de recursos financeiros.