Presidente do AFOCEFE Sindicato visita o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, José Valdomiro Tavorá de Castro Jr.
24/02/2014
De Martini,
em sua estada no Ceará, acompanhado pelo conselheiro substituto do
Tribunal de Contas do Ceará, Itacir Todero, reuniu-se
com o presidente do Tribunal de Contas do Ceará, José Valdomiro Tavorá de
Castro Jr.
Tavorá
relatou que o TCE auditou a instalação dos scanners e comprovou a eficiência da
nova tecnologia após comparação entre os números do primeiro semestre de 2011,
e os números do primeiro semestre de 2012. No mesmo período os autos de
infração lavrados cresceram 8%, cooperando com o crescimento de receita na
ordem de 12%.
O projeto é
pioneiro no país, e o investimento foi de aproximadamente 97 milhões.
Abaixo a
nota do TCE-CE referente aos scanners:
Auditoria no Programa de Modernização
Fiscal no Estado do Ceará
Conselheiro
José Valdomiro Távora de Castro Júnior
Presidente
do Tribunal de Contas do Estado do Ceará
O Governo do Estado do Ceará
assinou contrato com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para
execução do Programa de Modernização Fiscal dos Estados – PROFISCO.
Esse Programa prevê, entre
outras ações, a inspeção de cargas utilizando scanners analisadores não
invasivos, com capacidade de identificação de não conformidades e transporte de
mercadorias ilícitas. Quatro scanners de carga fixos e
um móvel foram adquiridos para os postos de fiscalização, através do Contrato
nº 116/2010 da SEFAZ (Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará- SEFAZ), por R$
45.108.710,40. A aquisição realizada inclui equipamentos e serviços de operação
e manutenção por 36 meses.
O TCE-CE determinou a
realização de uma auditoria operacional com o objetivo de avaliar o desempenho
e a sustentabilidade da utilização de scanners de carga, no processo de
fiscalização de mercadorias em trânsito, nos postos fiscais da SEFAZ.
Convém ressaltar que a
auditoria operacional verifica o desempenho e os resultados alcançados pelo
gestor público, ou seja, a eficácia, a eficiência, a economicidade e a
efetividade da gestão. Portanto, é possível comprovar se o gasto público
atingiu o objetivo proposto, fazendo uma análise mais ampla do programa de
governo, não se limitando aos aspectos legais do gasto.
Resumidamente, esta Corte
está analisando: se a utilização dos scanners, de fato, contribui para a
melhoria da eficiência da atividade de fiscalização; e quais medidas foram
adotadas para se evitar a descontinuidade do serviço. Ou seja: o Tribunal
verificará tanto o incremento da eficiência, quanto os aspectos da Governança,
segurança física e da informação relacionados com a aquisição desses
equipamentos.
A unidade técnica já
concluiu sua auditoria e após deliberação do Pleno do TCE-CE teremos uma
posição conclusiva sobre o tema.
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