Presidente do AFOCEFE Sindicato visita deputado Mauro Benevides Filho, ex-Secretário da Fazenda e o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, José Valdomiro Tavorá de Castro Jr.

Em férias no Ceará, mas sem perder o foco na busca de conhecer realidades de outros Estados, para o crescimento da Secretaria da Fazenda do RS, o presidente Carlos De Martini Duarte reuniu-se com o ex-secretário da Fazenda do Ceará, o deputado Mauro Benevides Filho, que foi secretário da fazenda até alguns meses, depois de 8 anos de gestão.

Foram discutidas questões a respeito da estrutura da Administração Tributária no CE, sobre os resultados expressivos de aumento de arrecadação, acima da média nacional, sobre a utilização de scanners no trânsito de mercadorias e seu resultado efetivo.

De Martini reuniu-se também com o presidente do Tribunal de Contas do Ceará, José Valdomiro Tavorá de Castro Jr.

Tavorá relatou que o TCE auditou a instalação dos scanners e comprovou a eficiência da nova tecnologia após comparação entre os números do primeiro semestre de 2011, e os números do primeiro semestre de 2012. No mesmo período os autos de infração lavrados cresceram 8%, cooperando com o crescimento de receita na ordem de 12%. 

O projeto é pioneiro no país, e o investimento foi de aproximadamente 97 milhões.

Abaixo a nota do TCE-CE referente aos scanners:

Auditoria no Programa de Modernização Fiscal no Estado do Ceará

Conselheiro José Valdomiro Távora de Castro Júnior

Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará

O Governo do Estado do Ceará assinou contrato com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para execução do Programa de Modernização Fiscal dos Estados – PROFISCO.

Esse Programa prevê, entre outras ações, a inspeção de cargas utilizando scanners analisadores não invasivos, com capacidade de identificação de não conformidades e transporte de mercadorias ilícitas.　 Quatro scanners de carga fixos e um móvel foram adquiridos para os postos de fiscalização, através do Contrato nº 116/2010 da SEFAZ (Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará- SEFAZ), por R$ 45.108.710,40. A aquisição realizada inclui equipamentos e serviços de operação e manutenção por 36 meses.

O TCE-CE determinou a realização de uma auditoria operacional com o objetivo de avaliar o desempenho e a sustentabilidade da utilização de scanners de carga, no processo de fiscalização de mercadorias em trânsito, nos postos fiscais da SEFAZ.

Convém ressaltar que a auditoria operacional verifica o desempenho e os resultados alcançados pelo gestor público, ou seja, a eficácia, a eficiência, a economicidade e a efetividade da gestão. Portanto, é possível comprovar se o gasto público atingiu o objetivo proposto, fazendo uma análise mais ampla do programa de governo, não se limitando aos aspectos legais do gasto.

Resumidamente, esta Corte está analisando: se a utilização dos scanners, de fato, contribuem para a melhoria da eficiência da atividade de fiscalização; e quais medidas foram adotadas para se evitar a descontinuidade do serviço. Ou seja: o Tribunal verificará tanto o incremento da eficiência, quanto os aspectos da Governança, segurança física e da informação relacionados com a aquisição desses equipamentos.

A unidade técnica já concluiu sua auditoria e após deliberação do Pleno do TCE-CE teremos uma posição conclusiva sobre o tema.