Em Assembleia Geral Extraordinária, Técnicos Tributários autorizam adequação do Estatuto
13/02/2014
Em assembleia realizada na tarde da última quarta-feira (12),
na sede administrativa do AFOCEFE Sindicato, foi autorizada a nova adequação
legal do Estatuto do Sindicato dos Técnicos Tributários.
Após aprovação do Projeto de Lei Complementar 405/13, em
dezembro passado, houve a necessidade de uma adequação do Estatuto, visto que o
Projeto alterou a denominação e as atribuições da carreira de Técnico do
Tesouro do Estado para Técnico Tributário da Receita Estadual.
A nova denominação foi analisada por juristas, entendedores
da área, que avaliam que haverá uma maior vinculação com a Receita Estadual.
Dúvidas foram esclarecidas e foi afirmado que não há
possibilidade do cargo ser extinto, visto que a Lei aprovada garante o cargo.
Outra dúvida em comum entre diversos colegas era sobre o
andamento do concurso público, nesse momento, visto que o concurso está
encaminhado.
O vice-presidente do Sindicato explicou que o processo está
em andamento, em tramitação da Secretaria da Fazenda para à Secretaria de
Recursos Humanos do Estado, devendo o edital ser publicado em breve.
|
