Governo do Estado aprova free shops na fronteira gaúcha - Secretaria da Fazenda
03/02/2014
O Governo do Estado conseguiu aprovar no
Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a isenção de Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para
lojas francas a serem instaladas em cidades gêmeas com free shop na
fronteira. Agora, cabe à Receita Federal a autorização para o
funcionamento desses estabelecimentos.
"A medida atende a uma necessidade do
nosso comércio varejista localizado nessas cidades da fronteira, que
enfrentam uma concorrência dos países vizinhos", comemora o secretário
de Estado da Fazenda, Odir Tonollier.
As lojas francas dependem de uma
regulação federal e os Estados tinham a opção de não abrir mão da
receita de ICMS. "Agora, com a iniciativa do governo gaúcho, nossos
comerciantes poderão trabalhar em condições de igualdade com os
estrangeiros", finalizou Tonollier.
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