ESTADO INVESTE, MAS NÃO DISTRIBUI EQUIPAMENTOS

Apesar de noticiado pela SEFAZ em 02/12/2013 de que foram adquiridos novos equipamentos que permitiriam aos Técnicos Tributários da Receita Estadual a fiscalização on line de Documentos Auxiliares das Notas Fiscais Eletrônicas, conferindo sua autenticidade e registrando a passagem para evitar reaproveitamento, até a presente data não houve a distribuição destes equipamentos a quem deveria utilizá-los.

As turmas volantes dos municípios de Bagé e Livramento, por exemplo, não receberam os equipamentos, o que também aconteceu em outras unidades fazendárias.

Mais uma evidência da desmobilização contínua dos trabalhos de fiscalização ostensiva e a sequência de ações da Receita Estadual que dificultam ou obstaculizam o exercício de tão importante atividade para o Estado.

Abaixo a notícia publicada pela SEFAZ:

04.12.13 - Fonte: 

Fazenda moderniza fiscalização do trânsito de mercadorias

As conferências realizadas pelas equipes volantes da Receita Estadual, da Secretaria da Fazenda, passam a contar com uma nova ferramenta que dará mais agilidade, rapidez e segurança nas ações. A partir desta semana, leitores (coletores) de Nota Fiscal Eletrônica (NFE) serão distribuídos para as turmas que atuam junto à fiscalização de mercadorias no trânsito em vias internas do Rio Grande do Sul.

O leitor da NFE, conectado à internet, confere online a autenticidade da nota fiscal e faz o registro de passagem, evitando que a nota possa ser cancelada e inibindo a reutilização. De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, “a conferência da mercadoria era feita de acordo com a nota fiscal, mas não havia a possibilidade de se conferir a autenticidade da nota. Com o leitor eletrônico, a verificação da autenticidade é feita em tempo real, assim como o registro de passagem”. Ele destacou também que as volantes passam a interagir diretamente no sistema da nota fiscal eletrônica: “a recente entrega de 50 novos equipamentos para leitura de notas eletrônicas estabelece um novo marco no Estado para a fiscalização do transporte de mercadorias”, finalizou.

Uma entrega simbólica do novo equipamento foi realizada na terça-feira (3), junto ao posto da Polícia Rodoviária Federal, em Montenegro. Na oportunidade,  as turmas volantes de Lajeado e Santa Cruz do Sul participaram de uma operação em que foram fiscalizados diversos caminhões utilizando o novo equipamento.

Também participaram da operação, além de Pereira, o subsecretário adjunto da Receita Estadual, Joni Müller e o titular da Delegacia do Trânsito de Mercadorias, Rogério Thudium.