Aprovados o PL 354/13 e o PLC 405/13
26/12/2013
Foram aprovados na tarde desta
quinta-feira, 26 de dezembro, em Sessão Extraordinária na Assembleia Legislativa
do Estado, por 46 votos favoráveis e nenhum voto contrário, o Projeto de Lei
Complementar 405/13, que altera a denominação e atribuições da carreira de
Técnico do Tesouro do Estado, e o Projeto de Lei 354/13, com 45 votos
favoráveis e 1 contrário, que cria no quadro de pessoal efetivo da Secretaria
da Fazenda a carreira de nível médio, extinguindo cargos de provimento efetivo
de Técnico do Tesouro do Estado.
O concurso para Técnico
Tributário da Receita Estadual deverá prover 100 vagas, e terá a portaria da
Comissão Organizadora publicada, tão logo sejam sancionados os Projeto de Lei
aprovados pela Assembleia no dia de hoje.
Após meses de negociação com o
Governo, a categoria obteve sucesso com a aprovação dos projetos por maioria de
votos.
O presidente do AFOCEFE
Sindicato, Carlos De Martini, reiterou que a categoria estava no caminho da
extinção, e foram realizados movimentos de diálogo e construção: “Diante da
dificuldade, construímos uma oportunidade, e essa oportunidade consolidou a
carreira dos técnicos. A lei é singela, mas abre portas gigantes”.
O deputado Raul Carrion, antes
das votações, destacou que a casa, em consenso, conseguiu dar um rumo para a
Secretaria da Fazenda, harmonizando a família fazendária “o Rio Grande do Sul
ganhou e as categorias ganharam”.
O deputado Altemir Torteli,
destacou em plenário que o Governo precisa honrar o compromisso de realizar o
concurso público para Técnico Tributário, ainda neste mandato.
Após a mobilização de cerca de
100 TTEs, reuniram-se na sede do AFOCEFE Sindicato, onde foi lembrado outro
grande momento de união das categorias fazendárias, na greve de 1985.
Com a votação dos projetos, foi
encerrada a Assembleia Geral Permanente.
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