Fiscalizar para proteger - Jornal do Comércio
18/12/2013
Palavra do Leitor
Coluna publicada no Jornal do Comércio, em 13/12/2013
Fiscalizar para proteger
Com a aprovação na Assembleia Legislativa do Projeto de Lei 376/2013,
que acaba com a famosa Diferencial de Alíquota (DIFA) ou Imposto de
Fronteira, cabe à Secretaria da Fazenda encontrar uma nova fórmula de
proteger a indústria gaúcha e manter a arrecadação do Estado. A melhor
saída para isso é aumentar a fiscalização no trânsito de mercadoria,
impedindo que a concorrência desleal pela circulação e comercialização
de mercadorias sem nota fiscal vença as empresas que atuam regularmente.
A informatização, com a implementação do controle virtual das empresas,
permite ao fisco estadual o controle dos contribuintes formais. Mas sem
uma ação de fiscalização nas ruas, esse controle não traz nenhuma
vantagem ao contribuinte. Não é fácil para quem está em dia com suas
obrigações saber que o seu concorrente consegue circular livremente com
mercadorias sem nota fiscal, podendo, assim, concorrer com vantagem
desproporcional no mercado. A fiscalização ostensiva é a melhor
resposta que pode ser dada às empresas por aquele que tem a obrigação de
protegê-la. (Gilberto da Silva, vice-presidente do Afocefe-Sindicato dos Técnicos do Tesouro/RS)
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