Ato Público contra o projeto que altera regras para pagamento das RPV's
09/12/2013
O Sinapers estará presente e convoca seus associados a participarem do
Ato Público de contrariedade ao Projeto de Lei nº 365/2013, organizado
pela Ordem dos Advogados do Brasil/RS. O ato acontecerá no próximo dia
11 de dezembro (quarta-feira), às 11:30, no auditório da entidade, na
Rua Washington Luiz, 1110, em Porto Alegre.
O PL 365/2013 foi protocolado na Assembleia Legislativa do RS pelo
Executivo Estadual, com o intuito de propor novas restrições no
pagamento de RPVs, reduzindo o limite de enquadramento de 40 para 10
salários mínimos e, ainda, visando possibilitar acordo entre as partes,
sem a necessidade de participação do Judiciário e dos advogados.
Mais informações e confirmação de presença pelo telefone (51) 3287.1869 ou pelo e-mail cerimonial@oabrs.org.br.
(Fonte: Sinapers)
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