29/11/2013

Uma das propostas do governo mais polêmicas enviada à Assembleia Legislativa, a mudança na lei de pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) encontra resistência até na base aliada. O próprio líder do governo, Valdeci Oliveira (PT), negocia uma opção com a Casa Civil:

– Não vou discutir o mérito, mas é um projeto que não tem nenhuma possibilidade de ser aprovado no atual contexto. Não há consenso na base.

Para o petista, as alternativas são retirar a proposta ou abrir mão do regime de urgência. O Piratini avalia.

– Apresentamos as razões, estamos ouvindo os deputados e, no momento oportuno, vamos avaliar. A ideia é manter o projeto – diz Pestana.

O texto reduz o teto das RPVs dos atuais 40 salários mínimos para 10 – o que ficar acima desse patamar será precatório – e aumenta de 1,5% para 2% a fatia da receita corrente líquida para os pagamentos.

Enquanto o governo argumenta que isso facilita o fluxo, deputados entendem que é prejudicial por reduzir os valores das RPVs – de R$ 27,1 mil para R$ 6,7 mil –, e jogar a maioria dos credores na fila dos precatórios.