SR. RAUL CARRION (PCdoB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Saúdo a todos os que nos acompanham nesta tarde, em especial o presidente da Afocefe Sindicato, Carlos de Martini, que aqui se encontra com outros membros da direção da entidade e da categoria.

Venho à tribuna tratar de dois projetos. O primeiro deles é o projeto nº 354/2013, do Poder Executivo, que cria, na Fazenda, a carreira de assistente administrativo fazendário, de nível médio. O projeto cria 200 cargos de assistente administrativo fazendário, que serão de provimento efetivo, e extingue 300 cargos da categoria dos técnicos do Tesouro do Estado.

Já manifestei algumas preocupações que a bancada do PCdoB possui em relação a esse projeto, tendo em vista o fato de a categoria dos técnicos do Tesouro, que vem tendo o seu quadro reduzido, estar há 12 anos sem concurso público. Isso tem gerado dificuldades importantes na fiscalização do trânsito de mercadorias no Rio Grande do Sul, para situar um dos aspectos.

Nos últimos anos, deputado Valdeci Oliveira, tivemos 11 postos de fiscalização fechados. Restam somente seis postos de divisa em operação, sendo que dois deles – o de Goio-En e Irai – podem vir a ser fechados por falta de pessoal.

Das 80 equipes volantes de fiscalização previstas, estamos reduzidos, hoje, a 28. Ou seja, há em torno de 30 e poucos por cento do que haveria pela previsão. Isso que a economia se desenvolveu, como também a população. É necessário, portanto, quanto maior o volume do comércio e da produção, que haja uma fiscalização eficiente.

É importante dizer que boa parte desses postos ou equipes volantes foram fechados por falta de pessoal. Em função disso, nesse ano que passou, esta Casa reuniu cinco comissões permanentes para pedir um debate sobre o tema.

Fizemos um abaixo-assinado que contou com a adesão de mais de mais 40 deputados, o qual levamos ao Sr. Governador solicitando uma audiência. Depois de muita insistência, conseguimos essa reunião.

O conjunto das bancadas – e é bom dizer que não era da situação ou da oposição, ou do partido A ou B – desta Casa, por meio de uma audiência pública dessas cinco comissões, quando da ida ao governador, referiu a necessidade, além do avanço tecnológico na Secretaria da Fazenda, da chamada fiscalização presencial, que não pode prescindir dos técnicos do Tesouro.

Os próprios técnicos do Tesouro fizeram uma ampla campanha solicitando concurso público. Agora, no mês de agosto, tivemos a deliberação do governador do Estado, Tarso Genro, autorizando a chamada dos aprovados no concurso público para técnico do Tesouro. Se não me equivoco, são 100 técnicos para suprirem em parte essa defasagem, lembrando ainda que mais de 180 poderão se aposentar no próximo período.

Já há uma defasagem de cerca de 900 técnicos, sendo que 180 estão em condições de se aposentarem no próximo ano. O concurso autorizado, ainda que limitado a 100 técnicos do Tesouro, seria pelo menos um passo no sentido do fortalecimento da nossa fiscalização.

Ao mesmo tempo em que o governador autorizou o concurso público para os técnicos do Tesouro, autorizou também para os auditores, outra categoria que também está com o quadro extremamente diminuto.

E o que aconteceu? A comissão organizadora do concurso público dos auditores foi escolhida. A Fundatec foi contratada para elaborar o concurso e, inclusive, já fez o edital do concurso.

Sr. Presidente, solicito o tempo de uma comunicação de líder para terminar meu pronunciamento.

　O SR. PRESIDENTE PEDRO WESTPHALEN (PP) – Por solicitação do orador, concedo uma comunicação de líder a S. Exa.

O SR. RAUL CARRION (PCdoB) – Enquanto isso, já se passaram – de agosto até agora – quatro meses, pelo menos. Sequer a comissão foi organizada. Ou seja, não há indicativo positivo, apesar – e quero ressaltar isto – de o governador ter autorizado. Fica uma pergunta: que poder existe, maior que o governador, que impede a realização do concurso?

O Parlamento já fez a indicação da necessidade, o governador autorizou o concurso e sequer a comissão organizadora foi constituída. Então queremos dizer que a aprovação do projeto de criar, digamos, uma outra carreira de nível médio evidentemente tem de dialogar com essa necessidade de recompor o quadro dos técnicos do Tesouro, senão a ideia que fica é que estamos diminuindo a categoria dos técnicos do Tesouro e criando uma alternativa, ou seja desconsiderando a grande contribuição, a competência técnica, o trabalho e a luta que os técnicos do Tesouro vêm fazendo para bem fiscalizar nosso Estado.

Para não ficar uma ideia de que é uma luta corporativa, queria lembrar – o deputado Aldacir Oliboni também esteve nas audiências públicas – que esse foi um pedido dos prefeitos do interior, que alegaram que, sem a fiscalização da entrada de mercadorias de outros Estados, havia um prejuízo nas economias locais. Então, não estamos tratando aqui de uma categoria; estamos tratando do interesse do Estado do Rio Grande do Sul.

A nossa avaliação é que esse projeto que cria essa carreira de nível médio no quadro da Fazenda tem de dialogar com a questão da retomada e recuperação também da categoria dos técnicos do Tesouro.

Tenho certeza de que a categoria está aberta ao diálogo. Não há necessidade de os técnicos do Tesouro, altamente qualificados, cumprirem determinadas tarefas burocráticas, administrativas, que podem ser realizadas por outra categoria. Não pode, no entanto, haver uma substituição. Não pode haver uma eliminação da categoria dos técnicos do Tesouro por uma outra que, evidentemente, não poderá cumprir suas funções.