Auditores presos por fraude serão afastados por 120 dias, diz Prefeitura de São Paulo

O AFOCEFE Sindicato se orgulha de sempre ter defendido o controle social sobre a administração tributária, segundo preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal. O poder relativo corrompe relativamente. O poder absoluto corrompe absolutamente.

Afastamento será publicado no Diário Oficial da Cidade, diz nota.
Auditor Luís Alexandre Magalhães já havia sido afastado na terça-feira (5).

Os auditores fiscais suspeitos de participar de um esquema para fraudar a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) de construtoras serão afastados por 120 dias de seus cargos, informou a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de São Paulo, por meio de nota à imprensa, na noite desta sexta-feira (8).

Segundo o comunicado, o "afastamento dos servidores será publicado no Diário Oficial da Cidade". "O auditor Luis Alexandre Cardoso Magalhães já havia sido afastado no último dia 5. Eles são suspeitos de fraudar até R$ 500 milhões em Imposto Sobre Serviços (ISS) cobrado sobre empreendimentos imobiliários recém-construídos", completou.

O ex-subsecretário da Receita Municipal, Ronlison Bezerra Rodrigues, o ex-diretor do Departamento de Arrecadação e Cobrança Eduardo Horle Barcellos, ex-diretor da Divisão de Cadastro de Imóveis, Carlos Di Lallo Leite do Amaral, estão detidos na carcageram do 77º distrito policial, em Santa Cecília, região central da capital, desde 30 de outubro.

O agente de fiscalização Luís Alexandre Cardoso Magalhães também havia sido preso no último dia 30, mas foi libertado na segunda-feira (4) depois de assinar um acordo de delação premiada.

No final da tarde desta sexta-feira, os três funcionários foram levados em um carro da Polícia Civil para o Instituto Médico Legal (IML) para fazer exame de corpo de delito. Em seguida, retornaram para a delegacia onde seguem presos.

O promotor Roberto Bodini descartou, nesta sexta-feira, pedir a manutenção da prisão dos três auditores da Prefeitura. "Entendemos que o tempo de prisão temporária cumpriu a finalidade", afirmou Bodini. Segundo ele, a investigação do Ministério Público (MP) de São Paulo "não é pessoal, não é política e não é partidária".

Kassab
O promotor Roberto Bodini disse nesta sexta-feira que vai investigar a declaração de Ronilson Bezerra Rodrigues de que o secretário e o prefeito com quem trabalhou, Gilberto Kassab (PSD), "tinham ciência de tudo".

"Primeiro a gente tem que saber o que é o tudo. Precisamos saber se, além de ter ciência, havia conivência e depois saber se havia intenção de auferir vantagem", disse o promotor.

Para ele, a declaração de Ronilson é uma prova, mas falta aprofundar as investigações. "Vou avançar no 'tudo", vou avançar no 'tinha ciência'. Se necessário for, vou ouvir o secretário e o prefeito."

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), afimou, também nesta sexta, que é preciso ter "cautela" em relação às gravações telefônicas. "Não posso comentar. Está instaurado no Ministério Público. Temos que ter cautela em relação a isso. Está em boas mãos. As investigações estão andando", disse Haddad.

Bodini disse ainda que não vai pedir a manutenção da prisão dos três auditores por suspeita de fraude no ISS. "Entendemos que o tempo de prisão temporária cumpriu a finalidade", diz Bodini. Segundo ele, a investigação do Ministério Público (MP) "não é pessoal, não é política e não é partidária".

Escutas
Em telefonema gravado no dia 18 de setembro, com autorização da Justiça, Ronilson reclama, com outra fiscal, que saiu no Diário Oficial que ele está sendo investigado, dentro da Prefeitura.

“É um absurdo. Paula, tinha que chamar o secretário e o prefeito também, você não acha? Chama o secretário e o prefeito que eu trabalhei. Eles tinham ciência de tudo”, afirma Ronilson, que é acusado pelo Ministério Público de comandar o esquema de corrupção.

A investigação já descobriu depósitos na boca do caixa em conta pessoal de Ronilson Bezerra, ex-subsecretário da receita da gestão Gilberto Kassab, eleito pelo DEM e hoje no PSD.

Com dinheiro da propina, Ronilson Bezerra Rodrigues teria comprado pelo menos 11 apartamentos e escritórios em São Paulo, Minas e Rio, além de cabeças de gado para uma fazenda em Minas. Até agora, os promotores não encontraram nenhuma prova de que Kassab soubesse da corrupção.

Kassab nega
Em nota, o ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab repudiou o que chamou de "tentativas sórdidas" de envolver o nome dele em suspeitas de irregularidades contra funcionários públicos municipais admitidos, há anos, por concurso.

Kassab declarou que essa atitude tem objetivo escuso, exclusivamente para atingir a imagem e a honra dele. Por fim, Kassab lembrou que a investigação preliminar do esquema de propina começou em setembro de 2012 - e que só não terminou porque a gestão dele chegou ao fim. Ainda segundo a nota, essa apuração foi transferida para a administração atual.

O ex-secretário de Finanças de São Paulo, Mauro Ricardo Costa, afirmou que as acusações do auditor fiscal Ronilson, de que tinha ciência do esquema, são absolutamente infundadas. Mauro Ricardo lembrou que Ronilson foi investigado e exonerado do cargo de confiança ainda na gestão de Kassab.

Entenda como funcionava a fraude
Segundo a investigação da Controladoria Geral do Município (CGM) e do Ministério Público (MP), um grupo de auditores e fiscais fraudava o recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS). Ele é calculado sobre o custo total da obra e é condição para que o empreendedor imobiliário obtenha o “Habite-se”.

O foco do desvio na arrecadação de tributos eram prédios residenciais e comerciais de alto padrão, com custo de construção superior a R$ 50 milhões. Toda a operação, segundo o MP, era comandada por servidores ligados à subsecretaria da Receita, da Secretaria de Finanças. O grupo pode ter desviado cerca de R$ 500 milhões da Prefeitura.

Foram detidos na quarta-feira (30) o ex-subsecretário da Receita Municipal Ronlison Bezerra Rodrigues (exonerado do cargo em 19 de dezembro de 2012), Eduardo Horle Barcellos, ex-diretor do Departamento de Arrecadação e Cobrança (exonerado em 21 de janeiro de 2013), Carlos Di Lallo Leite do Amaral, ex-diretor da Divisão de Cadastro de Imóveis (exonerado em 05 de fevereiro de 2013) e o agente de fiscalização Luis Alexandre Cardoso Magalhães.

Além dos quatro, são investigados Fábio Camargo Remesso e o auditor fiscal Amilcar José Cançado Lemos. Apesar da suspeita de envolvimento, nenhum dos dois foi detido. Remesso foi  exonerado no sábado (2). Ele era assessor da Coordenação de Articulação Política e Social, da Secretaria Municipal de Relações Governamentais. Já Lemos foi afastado e deve ser exonerado na terça-feira (5).

Além do processo criminal, todos investigados serão alvos de processo administrativo disciplinar. Uma comissão processante avalia se devem ser demitidos.

A Justiça determinou o bloqueio dos bens dos quatro suspeitos detidos inicialmente. Já foram localizados uma pousada de luxo em Visconde de Mauá, apartamento de alto padrão em Juiz de Fora (MG), barcos, automóveis de luxo. Há ainda indícios de contas ilegais em Nova York e Miami, além de imóveis em Londres.