Carga de vinho é autuada no Posto Fiscal de Torres

Um caminhão transportando carga de vinhos e espumante foi autuado no Posto Fiscal de Torres na última quinta-feira, 24 de outubro. O veículo estava entrando no estado do Rio Grande do Sul e, ao passar pelo Posto Fiscal, apresentou Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica com diversas irregularidades, estando ainda a nota fiscal cancelada e com divergência em relação as quantidades de mercadorias efetivamente transportadas. A mercadoria foi avaliada em R$ 240.453,99, gerando um total de ICMS e Multa no valor de R$ 89.929,77.

Quando, por um Posto Fiscal estruturado em uma rodovia de grande fluxo, irregularidade como essa é constatada rotineiramente, quanto o Estado está perdendo de receita por não suprir seu setor de fiscalização preventiva, proporcionando meios para desenvolver um trabalho que realmente provoque uma percepção de risco ao contribuinte que não esta interessado em cumprir com suas obrigações.

O AFOCEFE Sindicato tem reiterado sua disposição de participar de todos os processos que envolvem a fiscalização do ICMS, como vem fazendo há muitos anos. Não podemos abrir mão de nenhuma forma de incremento de receita, sendo na estruturação das Células de Inteligência para dar prosseguimentos às auditorias de infrações constatadas no trânsito de mercadorias, como no melhor aparelhamento dos Postos Fiscais, tendo ainda necessidade de suprir a falta de funcionários, por concurso público, como forma de renovação e qualificação das atividades.