Empresa do ramo de cosméticos e produtos de higiene autuada por reaproveitar notas fiscais eletrônicas
25/10/2013
Técnicos do Tesouro do Estado, do
Posto Fiscal de Estreito, em Marcelino Ramos, autuaram no dia 21 de outubro,
uma empresa multinacional do ramo de cosméticos e produtos de higiene pessoal,
responsável por parcela significativa do mercado brasileiro, por estar reaproveitando
notas fiscais eletrônicas.
Ao efetuarem o registro de
passagem, os Técnicos do Tesouro do Estado constataram que a empresa já havia
efetuado uma remessa de mercadoria com as mesmas notas fiscais eletrônicas, no
dia 18 de outubro de 2013, passando, naquela data, pelo Posto Fiscal de Torres,
localizado à aproximadamente 470 km de Marcelino Ramos.
A mercadoria foi avaliada em mais
de 1 milhão de reais (R$ 1.077.041,88), gerando um valor de ICMS de R$
212.082,78 e multa de R$ 254.499,33.
Esta autuação evidencia, mais uma
vez, a necessidade de ampliar a fiscalização ostensiva, tão desprezada e
desaparelhada pela Administração Tributária do RS.
Se, na fiscalização rotineira, em
locais onde há Postos Fiscais, irregularidades como essa acontecem, nos preocupa
o que deve estar passando pelos locais onde postos foram fechados pela SEFAZ.
Acreditamos que a percepção de
risco incentiva que o contribuinte pague em dia, ou que, pelo menos, atenda as
formalidades fiscais nas operações de circulação de mercadorias, fato gerador
do ICMS.
A fiscalização ostensiva traz à
sociedade gaúcha a certeza de que o Estado faz com que todos os
estabelecimentos comerciais repassem os impostos cobrados do consumidor final,
gerando segurança jurídica e reduzindo a concorrência desleal para com os
contribuintes que cumprem suas obrigações.
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