Pagamento RPVs - Correio do Povo - Coluna Taline Oppitz

Com a corda no pescoço

Piratini segue contrariado com as decisões da Justiça gaúcha que determinam o sequestro de valores direto nas contas do Estado para o pagamento de Requisições de Pequenos Valores (RPVs). De acordo com a Secretaria da Fazenda, o Estado vai pagar este ano, compulsoriamente, R$ 500 milhões além do limite legal de 1,5% previsto em lei. O governo alega que os sequestros de valores são feitos “fora da ordem da fila” e sem apontar de onde sairão os recursos, colocando em risco o cumprimento de compromissos fiscais e constitucionais, segundo o secretário da Fazenda, Odir Tonollier. A Fazenda está em estado alerta com os gastos, sem previsão orçamentária e que tem efeitos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Se deve... tem que pagar

O desembargador Túlio Martins, presidente do Conselho de Comunicação do Tribunal de Justiça, explicou ontem que todas as decisões dos juízes gaúchos são tomadas em cima de casos concretos, nos processos, não havendo atropelos. Para ele, o remédio à disposição do Estado em todos os casos em que não concordar com o pagamento de Requisições de Pequenos Valores (RPVs) é o recurso jurídico, feito pela Procuradoria-Geral do Estado. “O Estado é tratado como qualquer outro ente que, quando deve, precisa

pagar”, afirma. No caso de não haver mais recursos a serem feitos em um determinado caso concreto, a solução é simplesmente pagar o que foi decidido pelo Judiciário.