Concurso público, sim. Trenzinho da alegria,não - Correio do Povo - com comentário do AFOCEFE
22/10/2013
ABEL FERREIRA
Presidente
da Afisvec
O
serviço público gaúcho volta
e meia se vê ameaçado por pressões de setores que pleiteiam avanço interno, com
funcionários galgando posições na estrutura pública do Estado (sejam promoções
ou prerrogativas de função de outra carreira)sem concurso público. Sobre o
tema, cabe lembrar que as constituições federal de1988 e a estadual, de 1989,
acabaram com os concursos públicos internos, pois os consideravam injustos para
com a sociedade em geral, ou seja, com aquelas pessoas que estavam fora de
referida secretaria, órgão ou ministério.
Hoje, os servidores públicos ingressam na classe
inicial das variadas carreiras apenas por concurso público e ascendem por merecimento
e antiguidade em um limite preestabelecido de quatro a cinco níveis.
Quando o servidor chega na última classe, alcança
o topo da carreira naquele cargo, mas se a carreira é de nível médio, carreira auxiliar,
isso não acontece. Há sempre a chance de o cidadão avançar por concurso público
para outra carreira superior.O topo da carreira de nível médio tem como topo a
última letra ou classe. Se o servidor público é ocupante de uma carreira
auxiliar, ele pode galgar, por meio de concurso público externo, outro cargo na
mesma instituição ou em outra.
Não há limite de idade para fazer concurso público.
Tanto nas carreiras da PGE como nas do Ministério Público, do TCE, da
Defensoria Pública, do Judiciário e da Secretaria da Fazenda do RS, muitos servidores,
independente de idade, se preparam, estudam, fazem concurso público e, com êxito e merecimento, ascendem a cargo
melhor remunerado e a funções mais significativas.
Não há como pressionar por via política. A
sociedade civil e empresarial, os políticos, as carreiras públicas de Estado e
o Judiciário não admitem concursos internos proibidos pelas constituições, “trenzinhos
da alegria”, e a criação e aprovação de leis que buscam burlar as normas
maiores. Não se pode ser “bonzinho” com o dinheiro da sociedade.
Quem quiser crescer, ascender dentro da
administração pública tem que se preparar, se qualificar e prestar concurso
público, o qual está aberto a todos os cidadãos. Não aceitamos e denunciaremos
jeitinhos que burlem a lei.
(Fonte: Correio do Povo, 22 de outubro - Opinião (página 2))
Comentário do Afocefe:
O AFOCEFE Sindicato concorda plenamente com a opinião do representante da AFISVEC, somos contra “trenzinhos da alegria”, como tantas vezes houve na Secretária da Fazenda. Esperamos ajudar na construção, sem barreiras, de uma nova estrutura na SEFAZ, mais eficiente e coerente.
Não podemos deixar de reconhecer que, como já foi comprovado em pesquisa, os constantes conflitos gerados por pautas corporativas têm afastado a Secretaria da Fazenda de seus objetivos e do interesse público. É relevante que a pauta das gestões sindicais seja a transparência pública e o foco, na sociedade.
É tempo de construção e direcionamento de atividades com o fim exclusivo de atender a quem mais precisa do Estado, combatendo a informalidade e a sonegação de impostos, valorizando os contribuintes que pagam em dia.
Às entidades representativas da administração tributária cabe utilizar os espaços disponíveis para fazer o debate público que propicie ao estado do Rio Grande do Sul compreender suas limitações para atender as demandas da sociedade gaúcha.
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