Sem terror, mas porta fechada para sonegar - Zero Hora (Informe Econômico - Maria Isabel Hammes)

Combate à informalidade nas atividades econômicas, à sonegação e até às desonerações fiscais, novos critérios para incentivos e mais entrosamento na Secretaria da Fazenda para aumentar a arrecadação. Com todos esses desafios pela frente, rotina é uma reclamação que, com certeza, Carlos de Martini Duarte (foto), a partir de hoje presidente do Sindicato dos Técnicos do Tesouro do Estado, não vai ter. Preocupado com a perda de importância do Rio Grande do Sul no país, promete ação forte para contribuir com um novo panorama.

As alterações passam por tentar atenuar os problemas corporativos na Fazenda. Nas duas categorias – uma que controla a gestão da ação fiscal e outra que faz a ação fiscal, há pouca conversa:

– A fiscalização do trânsito de mercadorias deve trazer elementos à auditoria, mas não é isso que ocorre.

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Hoje, 60% da arrecadação do ICMS está concentrada em energia, telecomunicações e combustíveis. Uma distorção, pois significa que em vários outros setores existe concorrência desleal com quem paga em dia os tributos.

Enquanto nos EUA a informalidade é 3%, no Brasil chega a 50%. Na pauta da nova diretoria, a discussão das desonerações fiscais (muitas pela legislação que isenta os exportadores) e a “brutal” sonegação:

– O nosso sistema de fiscalização é precário, são apenas seis pontos na divisa com Santa Catarina. É uma porta aberta para a sonegação.

Duarte entende que a falta de pagamento segue em alta pela chamada falta de percepção de risco. Como não há fiscalização suficiente, o contribuinte deixa de pagar porque sabe que não será punido. Estudo da USP revelou que a maior razão para não pagar tributos – 70% dos casos – é a certeza de impunidade.

– A Fazenda ainda ajuda porque deixa de fazer auditoria e permite denúncia espontânea e o parcelamento das dívidas. Não queremos impor o terror fiscal, mas regular a concorrência entre as empresas. A carga tributária é elevada porque a sonegação é alta.

Tentar rever critérios para incentivos fiscais é outra bandeira. Hoje, 60% do total está concentrados em empresas a até 150 quilômetros de Porto Alegre, “deixando zonas econômicas mais deprimidas sem o benefício, justamente as que mais necessitariam de apoio”.

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