Terceirização nos Postos Fiscais demonstra a má gestão da Receita Estadual do RS na fiscalização ostensiva

A medida da Receita Estadual em contratar terceirizados para verificação de cargas nos Postos Fiscais do Rio Grande do Sul começa a apresentar resultados negativos. Conforme registro em boletim de ocorrência policial, quatro chapas foram demitidos no Posto Fiscal do Passo do Socorro, em Vacaria, por furto de mercadorias apreendidas que estavam sob guarda do Estado, gerando substituição destes terceirizados.

O Afocefe alerta que é um grande equívoco e uma má política da Receita Estadual a contratação de mão-de-obra despreparada e com alta rotatividade para realizar serviço de tamanha responsabilidade. Esta medida é inclusive objeto de representação feita pelo Sindicato junto ao Ministério Público de Contas, visto que serviços essenciais não podem ser terceirizados.

Enquanto a Receita Estadual tenta prejudicar o desempenho das atividades dos Técnicos do Tesouro do Estado, promovendo retaliações em sua estrutura de trabalho, fecha os olhos a questões sérias e prejudiciais ao Estado, que estão ocorrendo devido a terceirizações inadequadas para exercer funções de competência dos Técnicos, que é a categoria qualificada para desempenhar as atividades nos Postos Fiscais.

A adoção de medidas paliativas para sanar a falta de pessoal na fiscalização no trânsito de mercadorias só conturba o ambiente de trabalho, não contribuindo em nada para melhorias no processo. A solução, para o bem do Estado, dos contribuintes e de toda a população é a realização do concurso público para Técnico do Tesouro e a imediata nomeação dos servidores que de fato são preparados para desenvolver a atividade de fiscalização.