Descaso da Receita Estadual com a fiscalização ostensiva favorece a concorrência desleal e prejudica a arrecadação
26/08/2013
Em
patrulha pela fronteira do Rio Grande do Sul com Santa Catarina, durante a Operação
Fronteira, a Brigada Militar interceptou, no dia 22 de agosto, caminhão saindo
do RS pela Barragem de Alpestre, onde foi desativada unidade de fiscalização de
ICMS.
O veículo foi conduzido até o Posto Fiscal de Iraí. Na conferenciada carga,
que tratava-se de artigos funerários, os Técnicos do Tesouro constataram que a Nota
Fiscal apresentada era inidônea para a operação devido a divergência das
quantidades transportadas e porque era emitida por contribuinte inscrito no
município de Iraí, quando, na verdade, a mercadoria transportada era originária
de Santa Catarina.
Foi
contatado que a empresa usa inscrição de fachada em Iraí, por não haver
fiscalização, deixando de pagar o ICMS devido ao Estado. O veículo foi abordado quando saia do Rio
Grande do Sul, já tendo feito suas vendas sem emissão de Nota Fiscal.
A
mercadoria foi avaliada em R$ 107.284,30, sendo gerado ICMS de
R$ 18.238,33 e multa de 21.885,99.
Comentário do Afocefe:
O que se constata nesta operação é que mais uma vez a Brigada Militar vem realizando o trabalho que caberia a Secretaria Estadual da Fazenda. No entanto, a abordagem da BM ocorre em apenas alguns veículos, já que não há como estar ininterruptamente em todas as vias de acesso ao Estado, conseguindo coibir apenas pequena parte de ilícitos fiscais. Quem perde com a falta de fiscalização, originada pelo descaso e omissão da Fazenda Estadual com a fiscalização ostensiva, que gera dano ao erário público, são os bons contribuintes, que sofrem com a concorrência desleal, por pagarem seus impostos em dia e não terem competitividade com empresas de fora do RS que vendem seus produtos sem pagar impostos e nem emitir Nota Fiscal.
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