Diferença de alíquota
24/07/2013
TARSO FRUSTRA COMERCIANTES
 A
presença de centenas de pequenos empresários em ato em frente ao
Palácio Piratini, ontem, não foi suficiente para convencer o governador
Tarso Genro e o secretário da Fazenda, Odir Tonollier, a reverem a
cobrança da diferença de 5% no ICMS de produtos comprados fora do Rio
Grande do Sul. Do alto do carro de som, a vice-presidente da Federasul,
Simone Leite, comandou a manifestação batizada de “Chega de mordida”.
Desde
o dia 10 de julho, a Federasul e a CDL Porto Alegre tentam, em vão, uma
audiência com o governador. Ontem, o máximo que conseguiram foi
entregar um documento ao “sub do sub do sub”, como definiram os
empresários, referindo-se a Inácio Fritzen, assessor do chefe de
gabinete da Casa Civil, Flávio Helmann.
Os empresários alertam
que existe o risco de quebradeira, com a extinção de mais de 200 mil
empregos. Tonollier desconsidera a ameaça. Diz que a cobrança do
adicional é necessária para proteger a indústria gaúcha da concorrência
dos produtos de outros Estados e, principalmente, dos chineses.
(Fonte: Zero Hora, 24 de julho de 2013 - Página 10 - Rosane de Oliveira)
Comentário do Afocefe:
A diferença de alíquota de ICMS cobrada de mercadorias que entram em nosso Estado é de grande importância para a proteção da indústria Gaúcha, trazendo um equilíbrio na carga tributária entre os produtos produzidos aqui e os que vêm de fora, evitando uma concorrência desleal. O argumento da Federasul que se trata de uma “mordida” (página 10 do Jornal Zero Hora, 24/07) não se sustenta, pois trata-se um imposto indireto, onde o consumidor final é quem arca com o seu custo financeiro.
Já que o governo sustenta tal posição, não se justifica o fechamento de Postos Fiscais de fronteira. O que se deve é intensificar a fiscalização nos Posto Fiscais, com melhoria nas condições de trabalho e concurso para Técnico do Tesouro do Estado, com boa parte da lotação destes servidores destinada ao Trânsito de Mercadorias.
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