Técnicos do Tesouro de Estreito autuam cargas de álcool com reaproveitamento de Danfes
12/07/2013
Os Técnicos do Tesouro do Posto Fiscal de Estreito autuaram, na
terça-feira, dia 09, três caminhões transportando álcool e seus derivados, com
reaproveitamento de Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfes), com
vários registros de passagens anteriores.
Os veículos foram abordados
pela Brigada Militar de Aratiba, que acionou os Técnicos do Tesouro para as providências
cabíveis, como a lavratura do Termo de Infração do Trânsito.
As mercadorias foram avaliadas em R$ 210.662,00, gerando R$ 35.812,54 de ICMS e R$ 42.975,04 de Multa.
Comentário do Afocefe:
Fechado pela Receita Estadual, o Posto Fiscal de Aratiba, unidade estratégica de fiscalização, deixou desacobertada uma importante rota de circulação de mercadorias no Estado, ficando o trânsito livre para os sonegadores. Sem o efetivo controle fiscal, ferramenta inibidora da sonegação, a percepção de risco por parte dos maus contribuintes diminui, o que gera aumento na sonegação, concorrência desleal e inúmeras fraudes nas Notas Fiscais Eletrônicas, a exemplo da autuação acima. Já está mais do que provado que sozinha, sem acompanhamento da fiscalização ostensiva, a fiscalização virtual não é eficaz para combater à sonegação.
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