Estrada com Posto Fiscal desativado é utilizada como rota de sonegação
08/07/2013
Técnicos do Tesouro do Estado do Posto Fiscal de Torres, interceptaram, neste domingo, dia 07, dois caminhões saindo do Estado, com cargas de arroz em casca, com documentação irregular. Os veículos passariam pelo POSTO FISCAL DE MORRINHOS DO SUL, que foi desativado pela Receita Estadual, transitando por estrada asfaltada, com ligação direta com o Estado de Santa Catarina, onde seria entregue a carga.
Foram apresentadas notas fiscais avulsas de sementes de arroz, sem qualquer certificado de origem e sem visto da fiscalização.
A mercadoria foi avaliada em R$ 38.800,00, gerando um total de R$ 10.243,20 de ICMS e Multa.
Comentário do Afocefe:
Mais uma vez fica evidente a falta de responsabilidade da Receita Estadual com a fiscalização ostensiva e, consequentemente, com a arrecadação, ao fechar Postos Fiscais essenciais ao combate da sonegação, do descaminho e da entrada ilegal de produtos no Estado. A importância das unidades de fiscalização, como o de Morrinhos do Sul, é simplesmente ignorada pelo governo. O fechamento de postos é incompreensível, considerando sua importância estratégica no combate à sonegação e relevância na arrecadação do Estado. Enquanto a sociedade clama por medidas contra a sonegação de impostos, o governo age na contramão, desmantelando ou fechando unidades estratégicas de fiscalização. Os prejuízos decorrentes atingem toda a sociedade, que se vê privada dos resultados diretos dessas unidades e de recursos que poderiam ser destinados à melhoria dos serviços essenciais.
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