Técnicos do Tesouro de Torres autuam carga de cerveja sem documento fiscal
24/06/2013
Um
caminhão transportando 6.160 fardos de cerveja de 473ml foi interceptado pela
Polícia Rodoviária Federal, neste domingo, dia 23, no município de Osório, sem
documentação fiscal.
Os Técnicos
do Tesouro do Posto Fiscal de Torres foram acionados para proceder as medidas
cabíveis no âmbito da Receita Estadual. Foi lavrado Termo de Infração do
Trânsito em um valor total de R$ 76.839,84, entre ICMS e Multa.
A
mercadoria, avaliada em R$ 139.708,80, oriunda de
Araraquara-SP, seria destinada ao município de Novo Hamburgo.
A entrada no Estado provavelmente ocorreu pelos
extintos Postos Fiscais Estratégicos de
Morrinhos do Sul ou de Rio Verde, fechados pela Receita Estadual.
Comentário do Afocefe:
O fechamento dos Postos Fiscais Estratégicos pela Secretaria Estadual da Fazenda, em atendimento à pressão dos sonegadores, abriu novas rotas de fuga para o contrabando, a sonegação, o descaminho e a concorrência desleal, além de demonstrar a fragilidade da fiscalização ostensiva no Estado.
Esta política vem gerando sérios prejuízos ao Estado, como perdas de mais de R$ 2 bilhões ao ano e queda na participação do Rio Grande do Sul no índice ICMS Brasil, e a toda sociedade, que fica sem ver atendidas às suas necessidades básicas.
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