Afocefe é contra medidas anunciadas pelo Secretário da Fazenda
13/06/2013
O secretário estadual da Fazenda, Odir Tonollier, apresentou,
na manhã desta quinta-feira, 13, a avaliação da situação fiscal do Rio Grande
do Sul, aos representantes das quatro categorias da Sefaz. Pelo Afocefe Sindicato, estiveram presentes o presidente, Guilherme Campos, o vice-presidente, Clésio da Silva e o diretor jurídico, Ives Lucas.
Na ocasião, o secretário fez uma longa abordagem sobre a
difícil situação das finanças do Estado, demonstrando que o déficit de 2011 foi de R$ 488 milhões,
passando para R$ 732 milhões em 2012 e destacando que este ano o déficit terá
um aumento significativo.
Contraditoriamente à difícil situação das finanças do Estado,
o secretário anuncia criação de uma nova carreira administrativa na Secretaria
da Fazenda.
Para o Afocefe, a criação desta carreira é desnecessária, já
que as atribuições da nova categoria já são desempenhadas pelos Técnicos do Tesouro.
Ao invés de nomear mais Técnicos, a Sefaz propõe a extinção de 600 cargos de
TTEs, para justificar a criação de 200 cargos desta nova carreira.
O secretário também anunciou alterações nos percentuais de gratificações
de permanência, o que irá onerar ainda mais os cofres públicos. Ao mesmo tempo, também propôs a criação de uma
gratificação de penosidade, exclusivamente para os servidores fazendários lotados em Postos Fiscais
de divisa interestadual e no Porto de Rio Grande, no percentual de 20% do
vencimento básico do cargo para quem trabalha em regime de escala e 10% para os que não trabalham em regime de escala. Esta vantagem não será paga cumulativamente com qualquer outra
gratificação, como insalubridade e periculosidade.
Menosprezando o combate à sonegação, o secretário da Fazenda
fecha Postos Fiscais por falta de pessoal e não efetiva nenhuma medida no
sentido de dar andamento a realização do concurso público para suprir os cargos
vagos de Técnicos do Tesouro.
Esses temas serão discutidos na assembleia geral dos Técnicos
do Tesouro no dia 18, no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa.
Minuta do projeto de lei da criação da nova carreira fazendária na área restrita.
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