Trânsito livre para a sonegação

O governo atual é o que mais executou o fechamento de Postos Fiscais, em prosseguimento à Política do Estado Mínimo, com o sucateamento das finanças estaduais.

Através de atos publicados nos dias 14 e 21 de maio no Diário Oficial do Estado, o Secretário da Fazenda deu sequência a mais uma rodada de fechamento de postos de fiscalização tributária, desativando os Postos Fiscais de Morrinhos do Sul e da Rocinha. Com esta medida, chega-se ao total de sete Postos Fiscais fechados pelo atual governo. Desde o início desta administração foram fechados Pinhal da Serra, Vicente Dutra, Maximiliano de Almeida, Rio Verde e Aratiba. Este número poderá aumentar ainda mais com o já programado fechamento do Posto Fiscal de Barra do Guarita.

Na linha do estado mínimo, a fiscalização móvel encontra-se reduzida e sucateada e várias repartições de atendimento ao contribuinte no interior também já foram fechadas no atual governo, sendo que está sendo tratada a desativação dos escritórios de Alegrete, São Borja, Itaqui, Guaporé e São Luiz Gonzaga.

O fechamento dos Postos Fiscais, em atendimento à pressão dos sonegadores, abrirá novas rotas de fuga para o contrabando, a sonegação, o descaminho e a concorrência desleal, além de demonstrar a fragilidade da fiscalização ostensiva no Estado.

Esta política vem ocasionando perdas de mais de R$ 2 bilhões ao ano e queda na participação do Rio Grande do Sul no índice ICMS Brasil. A falta de recursos tem ocasionado sérios danos à sociedade, como aumento dos índices de mortalidade infantil e analfabetismo.

Enquanto os recursos públicos permanecem na mão dos sonegadores, o governo é dependente de verbas federais e lança mão nos depósitos judiciais para suprir o rombo no seu caixa, cada vez mais minguado.