Secretário da Fazenda fala sobre situação financeira do Estado em audiência pública na Assembleia Legislativa

A direção do Afocefe Sindicato, representada pelo presidente Guilherme Campos, pelo vice-presidente, Clésio da Silva e pelo diretor jurídico, Ives Lucas, acompanhou, na Assembleia Legislativa,  a audiência pública da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, realizada nesta quinta-feira, 09, onde o secretário estadual da Fazenda, Odir Tonollier, falou sobre a atual situação financeira do Estado, em especial, do saque de R$ 4,2 bilhões dos depósitos judiciais para o caixa único realizado no mês passado.

O secretário afirmou que o governo gaúcho, frente à situação financeira do Estado, precisou eleger quatro prioridades para investimento – educação, segurança pública, saúde e infraestrutura. Segundo ele, nos dois primeiros setores, o Executivo optou por melhorar o salário dos servidores. Na área da saúde, busca-se, nesse ano, o cumprimento da aplicação de 12% do orçamento exigida pela Constituição. Nas três áreas, conforme o secretário, todo o incremento vem de recursos próprios do orçamento.

Segundo Tonollier, para fazer frente à necessidade de investimentos em infraestrutura, o atual governo procurou, antes mesmo da posse, obter recursos via operações de crédito em instituições financeiras. “Fomos bem sucedidos. Conseguimos R$ 4,2 bilhões para investimento”, contou, acrescentando que há pelo menos 20 anos não se via esse fluxo de recursos para investimento no Rio Grande do Sul. Ele informou ainda que, além desse montante, a CEEE conta com R$ 5,6 bilhões e a Corsan, de R$ 4 bilhões para obras.

O secretário da Fazenda disse também que as finanças do Estado são afetadas historicamente pela dívida pública com a União, pelo déficit da Previdência e pela guerra fiscal entre os estados federados. Quanto à dívida pública, segundo ele, a solução passa por uma nova pactuação, que reduza os juros e altere o indexador do passivo devido. Já no âmbito do déficit da Previdência, conforme Tonollier, o Executivo e os deputados devem se orgulhar de terem criado, pela primeira vez na história gaúcha, um fundo de Previdência independente e autônomo. Com relação à guerra fiscal, Tonollier defendeu que a solução passa pela unificação da alíquota de ICMS para todos os estados.

Saque dos depósitos judiciais

         Face à situação estrutural das finanças do Estado, o secretário afirmou que foi preciso buscar recursos extraordinários, como é o caso de R$ 4,2 bilhões dos depósitos judiciais para o caixa único realizado no mês passado. “Me digam algum governo que não teve que buscar alternativa para cobrir esses déficits”, desafiou. Conforme o secretário, há permissão legal aprovada pelo Parlamento, em 2004, que faculta ao Estado transferir para o caixa único até 85% do valor constante das contas dos depósitos judiciais. Conforme Tonollier, foram mantidos na conta original dos depósitos judiciais os 15% exigidos pela lei e mais R$ 300 milhões, que poderão ser retirados no ano que vem.

Em resposta a diversos parlamentares, Tonollier informou que não é possível saber exatamente quanto desses R$ 4,2 bilhões foram utilizados até agora, pois esses recursos, ao serem transferidos para o caixa único, passam a fazer parte do ‘bolo’ financeiro. Segundo ele, o que ocorre é uma baixa no nível das reservas, em cerca de R$ 100 milhões ou um pouco mais, em certos períodos do mês, especialmente nos primeiros dias. Ele acrescentou que no dia 10 de cada mês, quando há a entrada de receitas, o conjunto de depósitos chega a ficar acima do nível previsto. Dessa forma, o dinheiro dos depósitos judiciais que foram retirados funciona como uma “espécie de colchão” para equilibrar as despesas.