Presidente do Afocefe é entrevistado pelo Programa Momento Jurídico
29/04/2013
O Programa Momento Jurídico (Canal 20 da Net) entrevistou,
nesta segunda-feira, 29, o presidente do Afocefe, Guilherme Campos, na sede do
Sindicato, em Porto Alegre.
O presidente falou sobre os pontos da negociação feita entre os
Técnicos do Tesouro e o governo que definiram o fim do movimento da categoria,
realizado por mais de 60 dias nos locais de trabalho.
Abordou a criação oficial da comissão especial que discutirá as
atividades dos Técnicos do Tesouro, formada por integrantes do governo e por
representantes da categoria. Destacou o comprometimento do governo em iniciar o
processo de realização do concurso público ainda no primeiro semestre deste
ano, com a formação da comissão do concurso. Sobre a insalubridade, o
presidente disse que o governo deu sinal positivo para o pagamento nos Postos
Fiscais e estuda a possibilidade de estender a gratificação às Turmas
Volantes.
Guilherme Campos relatou também o encontro que teve com o
governador Tarso Genro, na sede do Afocefe, onde cobrou o cumprimento efetivo
do acordo firmado com o Secretário da Fazenda, Odir Tonollier.
Falou ainda da reação da categoria com a nova ordem de
serviço lançada pela Receita Estadual, contrariando a decisão da Assembleia
Legislativa, que aprovou emenda retirando o dispositivo que permitia ao agente
público deixar de lavrar Termo de Infração quando o valor da mercadoria fosse de
até 230 UPFs, o correspondente a R$ 12 mil. A nova ordem estabelece que créditos tributários de até 145
UPFs deixarão de ser lavrados.
Para finalizar, o presidente falou do novo espaço da Sede
Campestre do Sindicato, que deverá ser inaugurado em julho, com estrutura para
receber eventos, além de reuniões com deputados, secretários e outras
entidades.
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