Alteração do FPE traz perda de R$ 400 milhões para o Estado

As alterações no Fundo de Participação dos Estados (FPE), aprovadas na quarta-feira pelo Senado, reduzem o percentual de participação do Rio Grande do Sul nos repasses, dos atuais 2,35% para 1,81%. O texto, que segue para a Câmara dos Deputados, onde será apreciado até junho por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), mantém a alíquota vigente de distribuição até o ano de 2016, quando começam a valer as novas regras que consideram, entre outros fatores, a relação de população e renda per capita para o repasse dos excedentes da arrecadação.

O novo cenário, segundo cálculo da Secretária da Fazenda, determina perdas de R$ 400 milhões ao ano, cerca de 33,3 milhões ao mês, aos cofres gaúchos. Em 2013, os repasses do FPE, o equivalente a 4,5% da receita total do Rio Grande do Sul, devem somar R$ 1,6 bilhão. As mudanças, no entanto, além de reduzirem a fatia dos estados com renda média superior à nacional, criam um piso que será correspondente aos valores recebidos pelos estados em 2015, corrigidos pela variação do IPCA mais 50% sobre a variação real do Produto Interno Bruto (PIB).

Entretanto, na avaliação do secretário Estadual da Fazenda, Odir Tonollier, que acompanhou a votação em Brasília, os prejuízos mais expressivos virão em razão da fórmula criada para os excedentes. Isso porque a proposta cria um mecanismo de redistribuição de acordo com a população e a renda domiciliar per capita. Em caso de representatividade acima de 71% da média nacional - situação em que se encontra o Rio Grande do Sul - o coeficiente final dos estados terá a aplicação de um redutor de 0,5% sobre os recursos totais do FPE, atualmente estimado em R$ 67 bilhões. “Essa foi uma das concessões, queríamos manter o redutor em 70% e o projeto original previa 75%. Ainda assim, não atingimos aquilo que gostaríamos”, revela.

O secretário explica que as transições, a partir de 2016, ocorrerão de maneira suave. “Será sempre mantido o valor correspondente a 2015 e a correção que ocorrerá, efetivamente ,é na diferença dos repasses reduzidos a 1,81%. Ainda assim, entendemos que a dinamização desses índices configura uma equação muito difícil”, comenta, ao afirmar que o objetivo de equilibrar a distribuição não foi atingido de forma plena. Isso porque Bahia, Pernambuco, Maranhão e Ceará continuam a concentrar mais de 30% dos repasses, enquanto todos os estados das regiões Sul e Sudeste, juntos, não atingem a 15% da atual divisão.