08/04/2013

Uma decisão monocrática do ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou ontem liminar que havia determinado a suspensão da cobrança da alíquota de 13,25% dos servidores. Com a autorização de instância superior, o governo Tarso Genro irá descontar o novo percentual já no contracheque de abril dos cerca de 300 mil servidores ativos e inativos do Estado.

Até o final do ano, contando com o 13º salário, a medida irá gerar acréscimo de pelo menos R$ 150 milhões nos cofres do Piratini.

A elevação da alíquota previdenciária de 11% para 13,25% foi assegurada pelo governo estadual em junho de 2012, com a aprovação de projeto de lei na Assembleia. Depois da noventena – período legal de 90 dias que antecede a aplicação do novo percentual –, o Piratini fez o primeiro desconto majorado em outubro.

Contudo, a partir do mês seguinte, a medida foi suspensa devido a uma liminar do Tribunal de Justiça. A maioria dos 25 desembargadores acatou a argumentação da União Gaúcha em Defesa da Previdência Pública, autora da ação, que apontava a inexistência de cálculos atuariais que justificassem a iniciativa – embora o Piratini justificasse que havia incluído estudos feitos pelo Banco do Brasil. Desde então, se passaram mais de quatro meses e o TJ sequer publicou o acórdão. Assim, a alíquota permaneceu em 11%, sem previsão de julgamento de mérito.

O cenário, agora, foi modificado com a decisão favorável no STF, onde há jurisprudência que sustenta a possibilidade de governos estaduais elevarem as contribuições até próximo dos 13,5% sem haver a caracterização de confisco dos salários do funcionalismo, o que se constitui em uma ilegalidade.

Para o Piratini, os R$ 150 milhões, que podem parecer um pingo no oceano, garantem um pouco de fôlego para o enfrentamento do atual quadro das finanças. O déficit da Previdência deverá ser de R$ 6,7 bilhões em 2013.

– É um valor que recuperamos e que vai entrar na nossa arrecadação global. É uma quantia significativa, basta verificar que esses R$ 150 milhões são quase a mesma coisa que os R$ 165 milhões que tivemos na Consulta Popular de 2012 – valorizou o secretário do Planejamento, João Motta.