Retrato da crise nas finanças - Zero Hora
03/04/2013
Está confirmada a pior das profecias em relação às
finanças estaduais: sem dinheiro para pagar as contas nos dois últimos
anos de mandato, o governador Tarso Genro resolveu apelar para os
depósitos judiciais, preservados desde o início do governo de Yeda
Crusius.Ontem, a Secretaria da Fazenda transferiu para o caixa único R$
4,2 bilhões (de um total de R$ 8 bilhões) que estavam depositados em
conta específica e irá usá-los na medida da necessidade para fechar as
contas deste ano e de 2014.
O secretário da Fazenda, Odir
Tonollier, confirma que não há previsão de reposição desses valores,
como não foram repostos, até hoje, os mais de R$ 2 bilhões sacados no
governo de Germano Rigotto para pagar salários e outras obrigações.
Tonollier garante que não há risco de faltar dinheiro para pagar os
donos dos depósitos judiciais, já que foi preservado um lastro e a conta
é abastecida regularmente com o ingresso de novas demandas na Justiça.
A
lei que autoriza o uso dos depósitos judiciais pelo Executivo, mediante
pagamento de juro e correção monetária, foi aprovada em 2004.
Inicialmente, estabelecia a utilização de no máximo 70%, mas, diante da
necessidade de mais recursos pelo governo Rigotto, esse limite foi
ampliado para 85% em agosto de 2006.
O quadro caótico das
finanças estaduais é resultado de uma combinação entre excesso de
gastos, especialmente com reajustes salariais para servidores, com
redução da receita prevista. Com os aumentos já aprovados, os gastos com
pessoal neste ano serão 14,5% superiores aos do ano passado – e isso
que o governo não está cumprindo a lei do piso do magistério.
Como
os investimentos estão sendo bancados quase que integralmente com
recursos de financiamentos do BNDES e do Banco Mundial, o estouro das
contas é produto do aumento das despesas de custeio. A receita foi
impactada negativamente pela estagnação da economia no ano passado
(compensada em parte pelo arrocho na fiscalização) e pela redução da
tarifa de energia elétrica, que se refletiu na redução da arrecadação de
ICMS.
Tonollier garante que a transferência dos R$ 4,2 bilhões
dos depósitos judiciais para o caixa único não significa licença para os
secretários saírem gastando. Pelo contrário: as despesas seguirão a
programação normal do orçamento. O dinheiro extra será usado para pagar,
por exemplo, salários e 13º no final do ano.
(Fonte: Zero Hora - 03 de abril de 2013 - Rosane de Oliveira)
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