Técnicos do Tesouro mobilizados em defesa de suas atribuições

Em continuidade ao movimento iniciado em 08 de janeiro, os Técnicos do Tesouro promoveram o Dia de Mobilização, suspendendo as atividades nas Delegacias da Receita Estadual nos Postos Fiscais e Turmas Volantes, em todo Estado, nesta quinta-feira, 07 de março.

A grande adesão dos Técnicos do Tesouro ao movimento mostra que a categoria está unida em defesa do Estado e de suas atribuições, sendo contrária as alterações unilaterais corporativas no principal instrumento de combate à sonegação na fiscalização do trânsito de mercadorias, o Termo de Infração, utilizado pelos Técnicos há 50 anos.

Para a categoria, não há argumento técnico da Receita Estadual que justifique as modificações no Termo de Infração. As alterações confundem o contribuinte, causam insegurança jurídica e dificultam o ingresso de receita nos cofres públicos,  já que o novo modelo deixa de especificar quem é o responsável pela infração e o valor da multa a ser pago.

A mobilização também é para denunciar o desmonte na fiscalização ostensiva que está ocorrendo no Estado, com o fechamento de postos fiscais, repartições fazendárias, estrutura precária de trabalho e falta de pessoal, já que a categoria está há 12 anos sem concurso público.