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Com operação nos Postos Fiscais Técnicos do Tesouro não registram a passagem de mais de 250 mil notas fiscais eletrônicas

06/02/2013

Com as atividades parcialmente suspensas nos Postos Fiscais e Turmas Volantes desde o dia 07 de janeiro, em resposta as alterações realizadas no Termo de Infração do Trânsito de Mercadorias pela Secretaria da Fazenda, os Técnicos do Tesouro não registraram a passagem de mais de 250 mil notas fiscais eletrônicas no Estado, no período de 08 a 31 de janeiro. Tal medida comprova a importância e necessidade do trabalho da categoria, já que a suspensão da atividade gera aumento da sonegação, trazendo prejuízos ao Estado.

Além de não registrar a passagem da nota fiscal eletrônica, os Técnicos do Tesouro estão deixando de lavrar o Termo de Infração do Trânsito de Mercadorias. Em janeiro de 2012, foram lavrados 1284 Termos de Infração pelos Técnicos do Tesouro. Com a operação somente nos Postos Fiscais, durante o mês de janeiro de 2013 foram efetuados apenas 203 Termos de Infração.

A categoria continua mobilizada com a suspensão parcial das atividades, não efetuando o registro de passagem para a nota fiscal eletrônica e não lavrando Termo de Infração, até que a Secretaria da Fazenda reverta as alterações promovidas arbitrariamente por ordem de serviço no principal documento de fiscalização no trânsito de mercadorias.

 


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