Com operação nos Postos Fiscais Técnicos do Tesouro não registram a passagem de mais de 250 mil notas fiscais eletrônicas
06/02/2013
Com as atividades parcialmente suspensas nos Postos Fiscais e
Turmas Volantes desde o dia 07 de janeiro, em resposta as alterações realizadas
no Termo de Infração do Trânsito de Mercadorias pela Secretaria da Fazenda, os
Técnicos do Tesouro não registraram a passagem de mais de 250 mil notas fiscais
eletrônicas no Estado, no período de 08 a 31 de janeiro. Tal medida comprova a
importância e necessidade do trabalho da categoria, já que a suspensão da
atividade gera aumento da sonegação, trazendo prejuízos ao Estado.
Além de não registrar a passagem da nota fiscal eletrônica,
os Técnicos do Tesouro estão deixando de lavrar o Termo de Infração do Trânsito
de Mercadorias. Em janeiro de 2012, foram lavrados 1284 Termos de Infração
pelos Técnicos do Tesouro. Com a operação somente nos Postos Fiscais, durante o
mês de janeiro de 2013 foram efetuados apenas 203 Termos de Infração.
A categoria continua mobilizada com a suspensão parcial das
atividades, não efetuando o registro de passagem para a nota fiscal eletrônica
e não lavrando Termo de Infração, até que a Secretaria da Fazenda reverta as
alterações promovidas arbitrariamente por ordem de serviço no principal
documento de fiscalização no trânsito de mercadorias.
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