Na tarde desta quinta-feira (31), o deputado estadual, Altemir Tortelli (PT) recebeu da direção da Afocefe Sindicato (Sindicato dos Técnicos do Tesouro do RS) documento que relata as reivindicações da categoria e as mobilizações que estão ocorrendo em todo Estado, nos Postos Ficais e Delegacias da Receita Estadual contra medida adotada pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), que altera o Termo de Infração do Trânsito. No encontro, o deputado propôs a criação de uma Frente Parlamentar para tratar da política estadual no que se refere a fiscalização e controle da arrecadação do Estado.

Estiveram na reunião o presidente do Sindicato, Guilherme Campos, e o vice-presidente, Clésio da Silva que afirmaram que a categoria está mobilizada em todo Estado e não descartam entrar em greve. As mudanças no Termo de Infração, uma das principais atividades realizadas pelos técnicos do tesouro e o mais importante instrumento de combate à sonegação do ICMS, dificultam o ingresso de receita nos cofres públicos e prejudicam o contribuinte, causando insegurança jurídica ao deixar de especificar o sujeito passivo da infração e o valor da multa.

A proposta do Deputado é de que se organize uma audiência com os deputados que já expressaram publicamente estarem solidários a este tema para debater a criação de uma Frente que promova este importante debate sobre o sistema fazendário do Estado e uma Política Governamental de Arrecadação e Controle.

Também nesta quinta-feira, a Afocefe Sindicato expressou diretamente ao governador Tarso Genro a inconformidade dos Técnicos do Tesouro do Estado com as mudanças no Termo de Infração do Trânsito de Mercadorias e logo após a solenidade de posse do novo presidente da Assembleia Legislativa, Pedro Westphalen, disseram ao governador que não há argumento técnico que justifique as mudanças no Termo de Infração, que em nada contribuirão para melhorar o processo de trabalho, sendo apenas medida corporativa da Secretaria da Fazenda.