Técnicos do Tesouro levam ao Piratini sua inconformidade com os prejuízos causados com as alterações no Termo de Infração

A direção do Afocefe Sindicato, acompanhada de Técnicos do Tesouro de várias regiões do Estado, levou ao Piratini sua inconformidade com as alterações no Termo de Infração do Trânsito de Mercadorias. Em reunião, nesta segunda-feira, 28, com o chefe de gabinete do governador Tarso Genro, Ricardo Zamora, os Técnicos do Tesouro relataram os prejuízos causados ao Estado e a categoria com as alterações impostas pela Secretaria Estadual da Fazenda, que em nada contribui para melhorias no processo de trabalho, sendo uma medida meramente corporativa.

A categoria também expõs as mobilizações que estão ocorrendo em todo Estado, nos Postos Fiscais e Delegacias da Receita Estadual, já há 20 dias,  em razão das modificações no Termo de Infração. Segundo o Sindicato, as mobilizações irão continuar até que o governo abra uma negociação com a categoria e revogue a ordem de serviço que impôs as alterações no principal instrumento de trabalho na fiscalização do trânsito de mercadorias. 

Os Técnicos do Tesouro exigem a manutenção das informações, como estavam antes das últimas alterações efetuadas pela Receita Estadual, identificando no Termo de Infração o sujeito passivo da ação e o valor da multa a ser pago para que o contribuinte possa estar ciente de que sofreu ação do Estado e tenha condições de procurar a Receita para regularizar sua autuação, evitando novas ações fiscais.

‘’Não somos contra o processo de modernização, mas estas modificações no Termo de Infração fragilizam e descaracterizam o documento e excluem a categoria dos Técnicos do Tesouro’’, disse o presidente do Afocefe Sindicato, Guilherme Campos.  O vice-presidente do Afocefe, Clésio da Silva, reiterou que a categoria não irá aceitar as alterações. ‘’O Secretário da Fazenda minimizou a importância do documento que é de Estado e encerrou as discussões com a categoria ao implementar as modificações que são prejudiciais tecnicamente e juridicamente ao processo de fiscalização ostensiva’’, afirmou.

Para os Técnicos, o grande prejudicado com as alterações é o Estado, já que o novo modelo confunde e cria insegurança jurídica ao contribuinte, dificultando o ingresso de receita nos cofres públicos.

Ricardo Zamora disse que levará ao conhecimento do governador o pleito da categoria.

Na quinta-feira, o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, em contato por telefone com o presidente do Afocefe, discutiu esta questão e demonstrou preocupação com a crise interna criada na Secretaria da Fazenda. Pestana ainda reafirmou a decisão do governo de abrir concurso público para Técnico do Tesouro.

Agora o Afocefe levará diretamente ao governador Tarso Genro as medidas corporativas impostas pela Sefaz, que prejudicam não só a maior categoria da Secretaria da Fazenda mas principalmente o Estado. ‘’Queremos que o governo interceda para resolver este impasse, antes de termos que radicalizar com uma greve’’, disse Guilherme Campos.