Técnicos do Tesouro darão continuidade à mobilização contra alteração no Termo de Infração do Trânsito
15/01/2013
Em reunião do Conselho Deliberativo e dos Grupos de
Atividades Sindicais das Delegacias e do Trânsito de Mercadorias, nesta terça-feira, dia 15, na sede do Afocefe
Sindicato, foi aprovado a continuidade das mobilização que já estão ocorrendo
nos Postos Fiscais do Estado contra as alterações no Termo de Infração do
Trânsito (TIT).
Nesta sexta-feira, 18,
será realizado o Dia de Mobilização em todos os Postos Fiscais e nas Delegacias da Receita Estadual, com a
suspensão de todas as atividades realizadas pelos Técnicos do Tesouro. Em Porto Alegre, o ato ocorrerá em frente a
Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), reunindo servidores da AMFM, DPP, CAGE
e Casarão. O impasse será levado ao
governador Tarso Genro, para que tome conhecimento dos prejuízos acarretados ao
Estado.
Com camisetas, faixas e material informativo, os Técnicos do
Tesouro irão defender suas atribuições e demonstrar ao governo e a sociedade
sua inconformidade com as alterações no Termo de Infração do Trânsito (TIT),
propostas autoritariamente pela Secretaria da Fazenda do Estado. A categoria quer a revogação da Ordem de
Serviço que modifica o Termo de Infração, desqualificando e esvaziando o
documento, realizado pelos Técnicos do Tesouro há mais de 40 anos.
Além de trazer prejuízo ao ingresso de receita aos cofres
públicos e confundir o contribuinte, já que o novo modelo deixa de especificar o
sujeito passivo e o valor do pagamento da infração, as alterações no Termo de
Infração refletem o desmonte que vem ocorrendo na fiscalização do trânsito de
mercadorias e das atividades de atendimento ao contribuinte nas Delegacias,
promovido pela Secretaria da Fazenda.
Por meio da mobilização, os Técnicos vão mostrar ainda a
necessidade de fortalecer o combate à sonegação, revogando as alterações no
Termo de Infração, que provocarão queda na arrecadação do Estado.
Na reunião do Conselho Deliberativo também foi feito um
relato pelos Técnicos do Tesouro de diversas regiões do Estado das medidas
implementadas há duas semanas de não
lavrar o Termo de Infração e não registrar passagem do Danfe. Foi aprovado a
continuidade da operação e a não conferência das cargas até que seja aberta
negociação com o governo. O Sindicato também ingressará com medidas judiciais.
A categoria pede ainda que as atribuições dos Técnicos do Tesouro sejam
especificadas e garantidas na legislação.
A próxima reunião do Conselho Deliberativo está marcada para
o dia 28 de janeiro, às 9 horas, no Afocefe Sindicato.
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