Técnicos do Tesouro decidem suspender trabalho nos Postos Fiscais
09/01/2013
Em assembleia geral, realizada nesta quarta-feira, dia 09, no
Afocefe Sindicato, os Técnicos do Tesouro do Estado decidiram suspender o
trabalho nos Postos Fiscais, deixando de lavrar Termo de Infração do Trânsito e
não registrando passagem do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – Danfe.
Nas Turmas Volantes não será feita a
planilha de abordagem de conferência de mercadorias. As cópias das Danfes que deveriam ser registradas das mercadorias controladas (couro) serão protocoladas e entregues à supervisão.
A medida foi para demonstrar a inconformidade com as
alterações no Termo de Infração do Trânsito, propostas pela Secretaria Estadual
da Fazenda. Para a categoria, as mudanças fragilizam e desqualificam o
documento, enfraquecendo o mais importante instrumento de combate à sonegação
na fiscalização do ICMS no trânsito de mercadorias, além de dificultar o
ingresso de receita nos cofres públicos e prejudicar o contribuinte. O novo
modelo não indica o responsável pelo pagamento da infração e nem especifica os
valores a serem pagos.
Na assembleia geral também foi autorizado o ingresso de
medidas judiciais. A categoria continuará mobilizada. O Conselho Deliberativo
Ampliado será convocado para reunir-se no próximo dia 15, às 9 horas, no
auditório do Sindicato para definir outras ações a serem implementadas.
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