Conselho Deliberativo manifesta contrariedade e define mobilizações contra alteração do Termo de Infração do Trânsito
08/01/2013
Em reunião nesta terça-feira, dia 08, o Conselho Deliberativo
do Afocefe Sindicato manifestou sua contrariedade e aprovou a continuação de
mobilizações que já estão ocorrendo nos Postos Fiscais do Estado em repúdio às
alterações no Termo de Infração do Trânsito, propostas pela Secretaria da
Fazenda.
Outras ações de mobilização serão definidas e as já ocorridas
serão referendadas em assembleia geral da categoria, a ser realizada nesta
quarta-feira, às 9 horas, no auditório do Afocefe.
Para manifestar sua contrariedade com as alterações do Termo
de Infração, os Técnicos do Tesouro adotaram medidas como não lavrar Termo de
Infração do Trânsito e não dar passagem para o Danfe.
Para a categoria, o argumento da Secretaria da Fazenda para
as mudanças no Termo de Infração não se justifica e não contribui em nada para
a qualificação dos processos de trabalho, já que a medida é meramente
corporativa.
‘’Temos o poder da mobilização e vamos usá-lo para fortalecer
a categoria e preservar nossas atribuições’’, disse o presidente do Sindicato,
Guilherme Campos.
Para tratar das possíveis alterações do Termo de Infração, foram
realizadas diversas reuniões com a Secretaria da Fazenda e com a Receita
Estadual e apresentadas argumentação técnica para a manutenção do documento. No
entanto, a Sefaz desconsiderou a posição dos Técnicos e promoveu mudanças que
desqualificam e fragilizam o Termo de Infração. Os Técnicos do Tesouro não irão
aceitar estas alterações.
Na reunião do Conselho Deliberativo ainda foi tratado sobre o
Concurso Público e discutidas as atribuições da categoria.
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