Técnicos do Tesouro coíbem ação dos sonegadores em Maximiliano de Almeida
02/01/2013
Mesmo tendo sido fechado pela Secretaria da Fazenda, os
Técnicos do Tesouro do Estado conseguiram evitar a sonegação no Posto Fiscal de
Maximiliano de Almeida, ao autuarem uma carga de cerveja, no dia 28 de
dezembro, vinda do Rio de Janeiro com destino a Veranópolis, no Rio Grande do
Sul.
A carga foi seguida desde sua origem até o ingresso no Estado por
um contribuinte que estava se sentindo prejudicado pela concorrência desleal
exercida em sua região. O contribuinte comunicou a situação aos Técnicos do
Tesouro do Posto Fiscal de Barracão e do Passo do Socorro que monitoraram a
trajetória do caminhão.
Considerada a localização informada, a carga só poderia entrar no
Estado por Maximiliano de Almeida e Machadinho. A Brigada Militar foi acionada
e abordou o caminhão em Maximiliano de Almeida.
Os Técnicos do Tesouro averiguaram a carga e a documentação
fiscal, que estava irregular. A Nota Fiscal apresentada encontrava-se sem data
de emissão e de saída das mercadorias, o que gerou a lavratura de um Termo de
Infração no Trânsito contra o transportador e o destinatário das mercadorias.
As mercadorias foram avaliadas em R$ 92.389,44,
sendo gerado R$ 23.097,36 de ICMS e R$ 27.716,83 de Multa.
Comentário do Afocefe:
Essa situação demonstra o erro da Secretaria da Fazenda do RS ao fechar Postos Estratégicos no Estado, considerados rotas de fuga pelos sonegadores. O Afocefe já vem alertando há tempos que o fechamento de Postos estimula e contribui para o aumento da sonegação, gerando concorrência desleal, a ponto do bom contribuinte precisar seguir o veículo transportando carga ilegal desde a origem até o ingresso no Estado para coibir a ação dos sonegadores. Enquanto isso, a Sefaz justifica o fechamento dos Postos Fiscais como ‘’questão de gestão’’, para diminuir os custos da Secretaria. Na verdade, o desmonte na fiscalização do trânsito de mercadorias só gera prejuízo ao Estado, que deixa de arrecadar e investir adequadamente na saúde, educação e segurança dos cidadãos.
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