Mobilização do Afocefe preserva atividades dos Técnicos do Tesouro e fecha cerco aos sonegadores
19/12/2012
Foi aprovado, por 40
votos favoráveis e 4 contrários, nesta quarta-feira, dia 19, emenda parlamentar que suprime o
inciso I do artigo 1º do projeto 290/2012, que modifica a lei sobre
o procedimento tributário-administrativo.
Vitória de toda a
categoria, a emenda retirou do texto original o dispositivo que
permite ao agente público deixar de lavrar Termo de Infração do
Trânsito quando o valor da mercadoria for inferior a R$ 12 mil. Com
isso, o Estado deixaria de arrecadar R$ 80 milhões ao ano e 25 mil
das 30 mil autuações realizadas pelos Técnicos do Tesouro
deixariam de ser efetuadas. A direção do Afocefe e os Técnicos do
Tesouro estiveram mobilizados durante a semana, na
Assembleia Legislativa, para sensibilizar os deputados a votarem
favoráveis a emenda que preserva e valoriza as atividades dos
Técnicos do Tesouro e fecha o cerco aos sonegadores.
O projeto
290/2012 foi aprovado por 34 votos favoráveis e 05 contrários.
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