Afocefe demonstra contrariedade com o projeto de lei 290/2012 - coluna da Denise Nunes - O Sul

CORPORATIVISMO

Guilherme Campos, presidente do Afocefe, sindicato que reúne os técnicos do Tesouro do Estado, manifestou ontem, ao secretário da Fazenda, Odir Tonolier, a contrariedade da categoria em relação ao projeto de lei 290/2012, que o governo tenta aprovar em regime de urgência na Assembleia. Segundo Campos, com as modificações na lei que trata do procedimento tributário administrativo o governo abdicará de R$ 80 milhões, já que, pelo projeto, o Termo de Infração do Trânsito deixará de ser lavrado quando o valor das mercadorias for inferior a R$ 12 mil. Ainda conforme o dirigente, isso representa a eliminação de 25 mil das 30 mil autuações ao ano realizadas pelos técnicos. Ou seja, os R$ 80 milhões citados acima, de um total de R$ 120 milhões arrecadados. Campos afirma que a medida tem caráter corporativo. "Não se aumenta a arrecadação trabalhando menos e retirando atribuições de uma categoria", alega.