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Empresa de Pelotas teria sonegado R$ 22 milhões de ICMS

13/12/2012

A Promotoria Especializada no Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária e a Receita Estadual cumprem nesta quarta-feira (12) dez mandados de busca e apreensão em Porto Alegre e Pelotas, visando desarticular uma estrutura criminosa voltada à sonegação de ICMS, onde somente numa empresa do comércio de Pelotas foi identificada uma sonegação de mais de R$ 22 milhões.

De acordo com o promotor de Justiça Aureo Gil Braga, o esquema criminoso está ancorado numa empresa de Pelotas que, atuando fraudulentamente com a venda e o gerenciamento de sistemas de informática, passou a desenvolver softwares/programas de computador, repassando-os a dezenas de empresas varejistas de todo o Estado, a fim de que estas comercializassem seus produtos, ocultando as reais transações comerciais ao Fisco Gaúcho.

Grupo
A busca e apreensão foi executada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Gaúcho, integrado por 14 policiais civis e militares sob a coordenação do promotor de Justiça Gerson Daiello, conjuntamente com a Receita Estadual, através de 35 agentes fiscais e nove técnicos do tesouro.

(Fonte: Diário Popular - 13 de dezembro de 2012)


Comentário do Afocefe:


Este caso de sonegação ocorrido em Pelotas de R$ 22 milhões demonstra a ineficácia da fiscalização virtual, uma vez que para desarticular esta fraude foram necessários vários mecanismos investigatórios.
A Secretária da Fazenda teve que se valer de outros órgãos do Estado, como Ministério Público e policia civil e militar para descobrir este esquema de evasão fiscal.
Fraudes como esta poderiam ser evitadas com investimentos no trabalho de fiscalização ostensiva, com a presença de mais Técnicos do Tesouro nos Postos Fiscais, que complementado com recursos eletrônicos, reduziriam fortemente crimes contra ordem tributária.

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