Afocefe presente na reunião da Frente Nacional RS pela PEC que trata da contribuição previdenciária dos aposentados
26/11/2012
O Afocefe esteve presente,
representado pelo seu diretor jurídico, Ives Lucas, na reunião da Frente
Nacional RS pela PEC 555/206, que trata da exclusão da injusta cobrança da
contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos
aposentados. A reunião ocorreu na manhã
desta segunda-feira, 26, na Federasul, em Porto Alegre.
A PEC aguarda entrada na Ordem do
Dia da Câmara dos Deputados desde o segundo semestre de 2010. A proposição visa
corrigir um equívoco oriundo da reforma previdenciária. Durante a tramitação na
Comissão Especial, a PEC foi alterada para minimizar o impacto financeiro no
orçamento da União e viabilizar a sua aprovação, com redução gradual de 20% da
alíquota ao ano, até a completa extinção da contribuição dos inativos aos 65
anos de idade.
|
