A sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado concedeu, por  14 votos favoráveis a 11 contrários, pedido de liminar feito pela União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública para a suspensão da cobrança da alíquota previdenciária de 13,25% sobre os vencimentos dos servidores estaduais.

A entidade questiona na Justiça, através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), a validade da lei criada pelo Executivo e aprovada pela Assembleia Legislativa em junho do ano passado, que aumenta de 11% para 13,25% a alíquota da previdência .

O aumento, que passou a vigorar em outubro e foi descontado na folha de pagamento, deverá ter a diferença ressarcida após o trânsito em julgado da ação. Na folha de novembro, o desconto será de 11%.