14° Sefaz Debate reúne especialistas para discutir as carreiras públicas

Especialistas do direito administrativo, dirigentes de entidades e autoridades políticas participaram do 14° Sefaz Debate, realizado nesta segunda-feira, dia 12, no Hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre. Promovido pelo Afocefe Sindicato, o tema desta edição foi a Organização das Carreiras na Administração Pública – Quais os caminhos para profissionalização e eficiência no serviço público.  O evento contou com a participação de cerca de 300 inscritos.

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, participou do evento através de um vídeo, onde reafirma o compromisso de apoio às reivindicações da categoria, destacando que os Técnicos do Tesouro têm papel fundamental para o crescimento do Estado.

O presidente do Afocefe, Guilherme Campos, disse que a proposta do evento é fazer uma análise do processo de reorganização da estrutura de cargos e carreiras no serviço público. ‘O que se pretende é tratar o servidor público com dignidade e justiça, contribuindo para que tal comportamento se reflita na sociedade. Garantir a qualificação de servidores que ingressam na carreira, com aprendizado contínuo por meio de capacitações periódicas irá moldar um novo perfil profissional’’, afirmou. O presidente disse ainda que há dois anos o Sindicato luta pela abertura de concurso público para Técnico do Tesouro, pois acredita que com o número de pessoal adequado é possível aumentar a arrecadação do Estado e oferecer um serviço mais qualificado e eficiente para a sociedade.

Na presença do secretário da Fazenda, Odir Tonollier, os deputados presentes, Jerônimo Goergen (PP), Ernani Polo (PP), Raul Carrion (PCdoB) e Altemir Tortelli (PT), manifestaram que o concurso público para Técnico do Tesouro é uma necessidade de Estado. Para eles, os avanços tecnológicos são bem vindos mas não substituem o trabalho físico realizado pelos Técnicos nos Postos Fiscais. Os parlamentares afirmaram que a Assembleia Legislativa dará todo o apoio para se avançar na abertura do concurso, que irá fortalecer a categoria que não pensa somente em si, mas no bem do Estado. Eles destacaram ainda as lutas e conquistas dos Técnicos Tesouro nos últimos anos, como a exigência do nível superior para ingresso na carreira. ‘’Todos nós estávamos na expectativa que o secretário anunciasse o concurso neste evento. É imediata a necessidade de ampliar os quadros de servidores para que o Estado passe a ter melhores condições financeiras para investir em políticas sociais’’, disse o deputado Ernani Polo, representando o parlamento gaúcho.

A presidente do Sindireceita, Silvia Helena de Alencar Felismino, disse que não há justificativa para não se fazer o concurso para Técnico do  Tesouro. ‘’O investimento em pessoas gera incremento arrecadatório e eficiência da máquina pública’’.

O vice-presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Rio Grande do Sul, Ubiratan Antunes Sanderson, fez um relato da carreira dos Policiais Federais e considerou improbidade administrativa passar mais de 11 anos sem realização de concurso para Técnico do Tesouro.

O doutor em direito administrativo pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Rafael Maffini, fez um contraponto da discussão, falando de questões legais referente às reivindicações e, também, fez uma abordagem jurídica da história da construção das carreiras dos servidores públicos.

O presidente da Febrafisco, Paulo César Marques e a vice, Nailee Santos, também participaram do debate, destacando o papel da Federação para fortalecer o trabalho dos Sindicatos e a necessidade da categoria se envolver com o órgão que a representa para que suas reivindicações tenham mais voz junto aos governos.

Representantes dos sindicatos dos Técnicos do Amazonas, Rondônia e Roraima, também estiveram presentes no Debate. O presidente do Sindicato dos Fazendários do Amazonas, Jonatas Almeida frisou que “somente através da luta podemos dimensionar a força da categoria e alcançar os objetivos”. O presidente do Sindicato dos Técnicos de Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais, Marcus Vinicius Bolpato, falou das tentativas de esvaziamento das atribuições e do fechamento das unidades de fiscalização. O presidente do Sindicato dos Técnicos Tributários de Rondônia, Joy Luiz Monteiro da Silva, disse que a categoria tem consciência da importância da valorização profissional e que debates como o Sefaz  podem contribuir para isso.

O evento encerrou com a palestra da doutora em direito administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais, Raquel Dias da Silveira Motta, que falou sobre a estrutura do desenvolvimento das carreiras na administração pública. Ela criticou o fato dos servidores com pouco tempo de serviço público já alcançarem o ápice da carreira. Propõe que, com o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre acesso e ascensão, é possível modificar a estrutura vigente para estabelecer mecanismos de ascensão  afim de motivar o servidor desde seu ingresso até a aposentadoria.