EMPRESA DE BEBIDAS AUTUADA EM MAIS DE R$ 1,6 MILHÃO
30/10/2012
RECEITA
ESTADUAL INFORMA
Sexta-feira,
26 de outubro de 2012 Ano II - Edição nº 303
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EMPRESA
DE BEBIDAS AUTUADA
EM MAIS
DE R$ 1,6 MILHÃO
Após diversas autuações
no Posto Fiscal de Torres, por divergência no cálculo da substituição
tributária e por ausência de documentos fiscais, empresa do ramo de bebidas de
Santa Catarina sofreu auditoria realizada pelo Grupo Setorial de Bebidas da 16ª
Delegacia, que resultou em Auto de Lançamento de valor superior a R$ 1,6
milhão.
De posse dos
indícios levantados pelo Posto Fiscal, constatou-se tratar de operação entre
empresas interdependentes, sendo os sócios da empresa catarinense os mesmos
sócios de empresa gaúcha, destinatária dos produtos. O imposto devido por
substituição tributária vinha sendo recolhido com base de cálculo bastante inferior
ao determinado pelo Regulamento do ICMS. A empresa do Rio Grande do Sul foi
considerada responsável solidária.
Além da autuação, as operações da empresa foram classificadas como de alto
risco de sonegação, passando suas operações a serem acompanhadas no momento da
ocorrência. Estão sendo acompanhados, também, os destinatários das
mercadorias.
“Essa autuação é mais um dos excelentes resultados da mudança de paradigma pela
qual a Receita Estadual está passando. A integração de processos confere maior
eficácia às ações de combate à sonegação e à fraude estruturada, como o
ocorrido nesse caso”, disse o Subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves
Pereira.
Comentário do Afocefe:
Embora o Afocefe Sindicato não concorde com alguns procedimentos adotados pela Receita Estadual, que não trazem melhorias no processo de trabalho, como alterações propostas no Termo de Infração do Trânsito (TIT), o Sindicato ressalta que o trabalho integrado pode trazer bons resultados ao combate à sonegação e aos cidadãos de modo geral.
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