09/10/2012

O Afocefe reuniu, nesta terça-feira, dia 09, seu Conselho Deliberativo, na sede do Sindicato, em Porto Alegre. Na ocasião, foi feita uma avaliação das mobilizações que ocorreram em todo Estado, na semana passada, pela revogação da Ordem de Serviço que altera o Termo de Infração no Trânsito (TIT) e pela abertura de concurso público, com a descrição, pelos  Técnicos do Tesouro, das ações realizadas nos Postos Fiscais e Delegacias Fazendárias.  

O presidente do Sindicato, Guilherme Campos, relatou aos integrantes do Conselho, a última audiência com o secretário da Fazenda, Odir Tonollier, onde foram tratados temas importantes para a categoria. Quanto às promoções, o presidente disse que espera que a Sefaz atenda os Técnicos da mesma maneira que os agentes fiscais, obedecendo os mesmos critérios e prazos. O Sindicato também quer  uniformizar o pagamento de insalubridade a todos os Técnicos que atuam no Trânsito de Mercadorias, já que 90%  recebem a gratificação.

A necessidade de abertura imediata de concurso público foi discutida na reunião. O presidente destacou que a diretoria do Sindicato elegeu o concurso para Técnicos do Tesouro como prioridade da gestão, por ser uma questão de sobrevivência da categoria. ‘’Queremos a realização do concurso ainda nesta gestão, com o preenchimento imediato de, no mínimo, 200 cargos para atuar em todos os setores da Sefaz’, afirmou, ressaltando que o Sindicato está em permanente negociação com o governo para que a administração tome medidas cabíveis para a realização do concurso.

A revogação da ordem de serviço que altera o Termo de Infração no Trânsito foi tida pelos Técnicos como medida de urgência. Para isso, o Sindicato abriu diálogo diretamente com o secretário da Fazenda, já que a Receita Estadual tentou atropelar a negociação, com a distribuição de novos formulários do Termo de Infração.  ‘’Não vamos aceitar alterações no Termo de Infração como estão sendo propostas’’, disse o vice-presidente do Sindicato, Clésio da Silva.

Para impedir mudanças unilaterais no Termo de Infração, os Técnicos estão preparados para novos atos e mobilizações em todo Estado. Na próxima semana, o Grupo de Estudo do Trânsito de Mercadorias será convocado. 

Também foi informado a questão do desconto de um dia de salário dos servidores a título de imposto sindical, requerido através de ação judicial pela FESSERGS - Federação dos Sindicatos dos Servidores Estaduais do Rio Grande do Sul e pela CBSP - Confederação Brasileira de Servidores Públicos. O Afocefe está tomando medidas judiciais para tentar sustar este desconto.