Técnicos do Tesouro manifestam contrariedade às medidas adotadas pela Sefaz
17/09/2012
A
direção do Afocefe e os Técnicos do Tesouro integrantes do Grupo de Estudos do
Trânsito de Mercadorias manifestaram oficialmente seu descontentamento com as
alterações unilaterais no Termo de Infração do Trânsito (TIT), propostas pela
Receita Estadual. Depois da reunião, ocorrida nesta segunda-feira, 17, na sede
do Sindicato, em Porto Alegre, o grupo de Técnicos do Tesouro se dirigiu à
Secretaria da Fazenda e entregou ao secretário adjunto, André Paiva, documento
contestando as alterações no Termo de Infração.
A
categoria definiu ainda na reunião de segunda-feira que se o governo não recuar
com as alterações no TIT o Afocefe adotará medidas no sentido de não permitir o
andamento do processo de desmonte da Secretaria da Fazenda.
‘’A
categoria está mobilizada para defender a manutenção do Termo de Infração no modelo atual e não aceitará alterações que
irão burocratizar o ingresso da receita nos cofres estaduais e dificultar a
vida do contribuinte que pretende efetuar o recolhimento do imposto’’, disse o
presidente do Afocefe, Guilherme Campos, alertando a possibilidade da
realização de paralisações nos Postos Fiscais e Delegacias Fazendárias, sem
descartar outras medidas como o ingresso de uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade e de representação no Ministério Público.
O Afocefe
tem procurado o diálogo com o secretário da Fazenda e com a subsecretaria da Receita
Estadual para amenizar questões corporativistas existentes na secretaria e
ações que visam enfraquecer a fiscalização de trânsito de mercadorias em prejuízo
da arrecadação do ICMS, com fechamento dos postos fiscais, falta de pessoal e
de estrutura, mas agora não descarta medidas extremas para que a mudança no
Termo de Infração não ocorra. ‘’Chegou a hora de tomar uma posição firme para
que o interesse público seja preservado’,disse o vice-presidente do Sindicato,
Clésio da Silva.
* Ver ofício entregue à Secretaria da Fazenda na área restrita
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