Repasse federal ao Estado cai 9,6% no ano
11/09/2012
A conta das desonerações federais e do fraco
desempenho da indústria, principalmente no primeiro semestre, bateu à
porta das finanças do Estado. A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz)
registrou queda de 9,6% no repasse da União nos primeiros oito meses do
ano, o que representa cerca de R$ 130 milhões a menos para gastar. Para
completar a safra menos promissora de recursos, o caixa do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal combustível da
máquina pública gaúcha, cresceu 8,5%, reforçando que a meta de expansão
nominal de 10% está cada vez mais longe. Em agosto, a arrecadação foi 5%
menor do que a do mesmo mês de 2011.
O secretário-adjunto da
Fazenda, André Luiz Barreto de Paiva Filho, alega que o comportamento
mais fraco no mês passado se deve à antecipação de receita do setor de
combustíveis, um dos maiores contribuintes do tributo estadual, o que
inchou o caixa antes da hora. No Portal da Transparência (www.transparencia.rs.gov.br),
o ICMS de julho somou R$ 1,75 bilhão (12% acima do mesmo período de
2011), enquanto foi de R$ 1,55 bilhão em agosto (ante R$ 1,66 bilhão do
ano passado). “O mês ficou muito abaixo do previsto. Se o valor tivesse
ingressado no período normal, agosto seria de crescimento”, pondera
Paiva.
A frustração é efeito, aponta Paiva, do corte de
alíquotas federais para impulsionar setores da economia e da atividade
industrial desacelerada em ramos que sofreram com a estiagem, como
máquinas. “O caixa do ICMS mostrou os sinais da crise”, diagnosticou o
secretário-adjunto, lembrando que o crescimento revisado da receita
estadual ainda está acima da inflação. Sobre o IPCA (que baliza as metas
de inflação oficiais), que acumula alta de 3,18% no ano, a vantagem é
de mais que o dobro em pontos percentuais. Mas se a referência for o
IGP-DI da Fundação Getulio Vargas (FGV), de 6,52% em oito meses, a
distância ficou apertada.
“Somos obrigados a ser mais
conservadores, mas a área econômica da secretaria já aponta melhora na
indústria”, sinaliza o secretário-adjunto. A Fiergs indicou que em julho
o setor inverteu queda de três meses consecutivos, crescendo 3,4%. Já o
repasse federal, que ficou em cerca de R$ 1,2 bilhão até agosto frente a
R$ 1,3 bilhão nos mesmos oito meses de 2011, não deve ter recuperação,
previne Paiva. Uma das razões é o corte da Contribuição de Intervenção
no Domínio Econômico (Cide), alíquota zerada pela União para evitar o
reajuste dos preços dos combustíveis. De R$ 119 milhões recebidos em
2011, o Estado terá de se contentar com R$ 60 milhões. “Serão 50% a
menos entrando”, contabiliza. Com esta projeção e o desempenho menos
forte do ICMS, a expectativa é de que a receita líquida com impostos e
transferências (RLIT) avance 8% neste ano, e não deve bater nos R$ 20,4
bilhões lançados no orçamento estadual.
Mesmo sem os números
finais até agosto fechados (o que ocorrerá até dia 15), a decisão da
Sefaz já foi tomada, com maior aperto nos gastos das secretarias e
órgãos estaduais. Paiva antecipa que, além do contingenciamento de 10%
adotado desde julho na execução do orçamento do ano, as áreas do governo
serão pressionadas a selecionar custeios mais importantes. Áreas da
saúde, educação e segurança serão poupadas. “Cada secretaria faz a
gestão e aperta onde pode”, traduziu. Um dos alvos poderão ser despesas
com diárias.
Para o governo estadual, o consolo continuará a ser
a injeção dos financiamentos internacionais e do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes). As fontes custearão parte da
previsão de investimentos do ano. “Restringe-se o que é usado do
Tesouro e entram os empréstimos. Vamos cumprir a meta de investimentos”,
demonstra Paiva. Hoje o governador Tarso Genro assina o contrato de US$
480 milhões com o Banco Mundial (Bird). Paiva espera que R$ 80 milhões
sejam pagos neste ano. Do Bndes, serão injetados R$ 200 milhões até
dezembro.
(Fonte: Jornal do Comércio - 11 de setembro de 2012)
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