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Fabricante de bebidas e energéticos é autuado no Posto Fiscal de Torres

03/09/2012

Um grande fabricante de bebidas quentes e energéticos foi autuado, no dia 31 de agosto, no Posto Fiscal de Torres, após passar pelo Posto Fiscal sem efetuar os efetivos registros das Notas Fiscais Eletrônicas. Os Técnicos do Tesouro do Estado receberam informações de que três carretas estavam estacionadas em frente ao depósito da empresa, no município de Terra de Areia.

Ao efetuar a verificação, foi confirmada a existência das cargas, que não possuíam sequer os Documentos Auxiliares de Notas Fiscais Eletrônicas, que serviriam para efetuar o Transporte das Mercadorias, do fabricante para o depósito, sendo que em alguns casos foram apresentadas notas fiscais da distribuição no Estado.

Foram lavrados os Termos de Infração no Trânsito - ICMS, sendo a mercadoria avaliada em R$  566.424,60 gerando um valor de ICMS de R$ 141.606,10 e Multa R$ 169.927,30.

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